Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00960/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 655/22 – de autoria do vereador Zezinho Mendonça, que institui no Calendário do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente no mês de março. O projeto, que apresenta emenda às folhas 05, deverá ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica instituída no Calendário do Município de Uberlândia a semana do dia 15 de março como a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, conhecida como um transtorno psicológico caracterizado pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Também conhecido pelo estado de exaustão prolongado e pela diminuição no interesse, especialmente, em relação ao trabalho e ao estudo.
“A campanha deverá conscientizar a população sobre a sua gravidade, divulgando os seus sintomas, as suas consequências e como preveni-la com a ajuda de profissionais devidamente especializados, principalmente na área da saúde e da educação”, explica o autor.
Mendonça diz que a determinação da forma, do conteúdo e da dinâmica da campanha ficará a critério dos órgãos competentes.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica. Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 00560/2021 - NP – Projeto de Lei Nº. 557/21, de autoria da vereadora Cláudia Guerra – outros, que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta emendas às folhas 07 e 08, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta, que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Calendário Oficial do Município de Uberlândia, estabelece que o evento será comemorado anualmente no dia 14 de março.
Entre os objetivos da data estão: I – Incentivar a ocupação dos espaços políticos e de tomada de decisão; II - Prevenir assédios e outros tipos de violência em contextos eleitorais e no exercício de mandato; III - Promover a igualdade entre homens e mulheres na esfera político-decisória mediante tratamento igualitário em relação às suas falas e opiniões, sem interrupções ou explicações óbvias, sem tradução de suas falas; IV – Divulgar os diagnósticos sobre as experiências vividas nos espaços políticos; V – Manter a memória das vítimas da violência política.
De acordo com a vereadora, esta lei não acarreta novas despesas e entra em vigor na data da sua publicação.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00722/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 496/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção à Trombofilia no Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 05 e emenda às folhas 12, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia de Combate e Prevenção à Trombofilia. A data deverá ser comemorada anualmente no dia 05 de maio.
“Nessa data deverão serão realizados debates, palestras e campanhas, entre outras atividades, com a finalidade de promover a reflexão sobre a prevenção à Trombofilia”, explica a vereadora Liza Prado.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica. Maioria simples.
Discussão única
01. Projeto de Lei Ordinária - 00864/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 669/22 – de autoria da vereadora Thais Andrade, que declara entidade de utilidade pública a Sirius Anjos Pet. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, a SIRIUS ANJOS PET busca subsídios para ampliar e fortalecer a proteção animal, contribuindo, compartilhando e desenvolvendo ações e atividades que envolvam de forma mútua a responsabilidade ambiental em um processo socioeducativo e de políticas públicas sustentáveis direcionadas aos animais.
“A entidade promove o controle populacional de animais através de ações práticas, do resgate, da adoção e educação humanitária pela causa animal”, acrescenta a autora.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00866/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 670/22 – de autoria da vereadora Thais Andrade, que declara entidade de utilidade pública a Acolhe Associação de Proteção Animal. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto, a ACOLHE - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL - busca subsídios para ampliar e fortalecer a proteção animal, contribuindo, compartilhando e desenvolvendo ações e atividades, envolvendo de forma mútua a responsabilidade ambiental em um processo socioeducativo e de políticas públicas sustentáveis direcionadas aos animais.
“A entidade também promove e ajuda no controle populacional de animais através de ações práticas, do resgate, da adoção e educação humanitária pela causa animal”, finaliza Andrade.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Decreto Legislativo - 01008/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 088/22 – de autoria do vereador Raphael Leles, que concede Título de Cidadão Honorário a Fernando José Ferreira Silva. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
04. Projeto de Decreto Legislativo - 01019/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 092/22 – de autoria do vereador Raphael Leles, que concede Título de Cidadão Honorário a Alexandre Henrique Santos Pinheiro. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
05. Projeto de Decreto Legislativo - 01063/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 097/22 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Henrique Costa Ferreira. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
06. Projeto de Decreto Legislativo - 01052/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 096/22 – de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Missão Mundo Novo. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Apreciação de veto
01. Projeto de Lei Ordinária - 00017/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 017/21 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho – outros - que assegura a adoção de acessibilidade visual e auditiva nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica, localizados no âmbito do Município de Uberlândia. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
O veto total foi mantido por 17 votos favoráveis. Quatro votos contrários. Uma abstenção. Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a sétima reunião do segundo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 11 de março, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
