Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00363/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 233/21 – de autoria dos vereadores Leandro Neves e Ronaldo Tannus, que altera dispositivos da Lei Nº. 9703 de 21 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Programa Municipal de Doação e Distribuição de Mudas Vegetacionais no Município de Uberlândia - "Planta Fácil" e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta emenda às folhas 08.
Aprovado o projeto, passa a vigorar as seguintes redações: o município, no desenvolvimento do Programa "Planta Fácil", por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, poderá: I – promover, por intermédio do Horto Municipal, a distribuição e doação de espécies vegetais a todo e qualquer cidadão, bem como a empresas jurídicas, salvo nos casos em que o plantio de mudas decorra de medidas mitigatórias, compensação ambiental ou de sanção legal imposta, bem como para empresas com fins comerciais. O local a ser plantado deverá seguir as instruções do horto, evitando assim o plantio em áreas impróprias.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00456/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 296/21 – de autoria da vereadora Dandara, que institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta emenda às folhas 09.
De acordo com o projeto, fica instituída a Semana Municipal do Hip Hop a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 12 de novembro, Dia Mundial do Hip Hop, sendo incorporada ao Calendário Oficial do Município de Uberlândia. A data, 12 de novembro, fica declarada como Dia Municipal do Hip Hop, sendo também incorporado ao Calendário Oficial do Município de Uberlândia.
“Durante a Semana Municipal do Hip Hop deverá será promovida a divulgação de trabalhos realizados nas diversas modalidades artísticas, características do movimento Hip Hop como o Break, o Grafite, o DJ - Disc Jokey, o MC - Mestre de Cerimônia - e demais modalidades. Podem ser oferecidas oficinas, debates e palestras, visando propagar a cultura como ferramenta de integração social e contribuição para a educação formal”, detalha a vereadora Dandara (PT).
Segundo a proposta, as atividades, realizadas durante a Semana Municipal do Hip Hop, deverão ocorrer em espaços públicos municipais, característicos de manifestações artísticas, adequados ao seu desenvolvimento, ou ainda em escolas e centros sociais do Município de Uberlândia.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Voto contrário do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota)
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 00287/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 178/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que institui a celebração dos 100 anos da “Semana de 22” no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples. A proposta apresenta substitutivo às folhas 06.
Segundo o projeto de lei, fica instituída a celebração dos 100 anos da “Semana de 22”, a ser comemorada no mês de fevereiro do próximo ano (2022) no Município de Uberlândia. “A celebração promoverá as mais diversas atividades para relembrar a Semana da Arte Moderna. Atividades tais como: palestras, concursos literários, música, exposição de pintura, entre outras”, explica a vereadora.
Ela conta que a promoção do evento será realizada em parceria com os órgãos da sociedade civil a fim de promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação. “As despesas decorrentes da solenidade correrá por dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura”, ressalta a justificativa da proposta.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Voto contrário do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota)
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a sétima reunião do oitavo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 13 de setembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
