Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00434/2018 - np – Projeto de Lei 783/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que autoriza a administração municipal a instalação de áreas exclusivas para motocicletas no município e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00330/2018 - np – Projeto de Lei 739/2018, de autoria da vereadora Dra. Jussara, que altera o Inciso VII do Art. 164 da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Votação única
Aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Carrijo, em homenagem às bodas de ouro da Rodoban – Transporte de Valores. Com 50 anos de atuação, o grupo se especializou em segurança e logística de valores oferecendo soluções integradas com atendimento personalizado, excelência e qualidade nos serviços prestados, sendo eles: Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores e Processamento e Custódia de Valores. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Resolução - 01234/2019 - np – Projeto de Resolução 027/2020, de autoria da vereadora Michele Bretas, que revoga a outorga da Comenda Augusto César ao Sr. Leandro Machado de Araújo. A revogação foi aprovada por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Apreciação de contra razão
Projeto de Lei Ordinária - 00175/2018 - np – Projeto de Lei 653/2018, de autoria da vereadora Michele Bretas, que dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Município de Uberlândia. A contra razão foi aprovada por 18 votos favoráveis. O parecer contrário foi rejeitado por 18 votos. O projeto segue para a comissão pertinente para análise.
Apreciação de veto
Projeto de Lei Ordinária - 00599/2019 - np – Projeto de Lei 881/2019, de autoria do vereador afastado Ronaldo Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios estabelecidos no Município de Uberlândia a divulgar os casos de gratuidades e descontos nos serviços de registro público garantidos pela Lei Federal Nº. 6.015 / 73 e dá outras providências. O veto foi mantido por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar - 01182/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 124/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 656, de 20 de dezembro de 2018, que “institui o novo Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia – Refim – 2018 - e dá outras providências”. O veto foi mantido por 20 votos favoráveis. Dois votos contrários. Quatro ausências.
Projeto de Lei 1009/2019, de autoria da vereadora Dra. Jussara, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências. O veto foi mantido por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
