Discussão única
01. Projeto de Decreto Legislativo - 00405/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 024/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que concede Título de Cidadão Honorário a Guilherme Mitsuo Yugue. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Decreto Legislativo - 00406/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 027/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que concede Título de Cidadão Honorário a Carlos Alberto Hertenstein Júnior. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Lei Ordinária - 00468/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 304/21 – de autoria do vereador Sérgio do Bom Preço, que altera o Artigo 1º da Lei Nº. 9.443, de 23 de março de 2007, que denomina de João Batista da Silva o logradouro público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto, o autor pretende alterar a redação do Artigo 1º da Lei Nº. 9.443, de 23 de março de 2007, que denominou de Rua João Batista da Silva o logradouro público conhecido por Rua 08, localizado entre a Avenida B (Morada Nova 1, 2, 3) e a Avenida D (Morada Nova), Loteamento Chácaras Morada Nova.
Ele explica que na ocasião da aprovação do projeto, o logradouro público foi registrado como AVENIDA, quando o correto é RUA, conforme Certidão de Mudança de Nome de Logradouro Público expedida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. “Esse equívoco na denominação do logradouro público tem trazido transtornos para os moradores do local quando necessitam de algum serviço, seja público ou privado, o que justifica a aprovação da proposição para que não seja mais negado devido à incompatibilidade de espécie”, conclui.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
04. Projeto de Lei Ordinária - 00481/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 315/21 – de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que denomina de Rua Reino Arruda o logradouro público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, o logradouro público, atualmente denominado de Rua 01, localizado entre a Avenida Gabriela Junqueira de Freitas e Rua Diamante, no Bairro Jardim Patrícia, passa a denominar-se de Rua Reino Arruda.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
05. Projeto de Lei Ordinária - 00487/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 320/21 – de autoria da vereadora Thaís Andrade, que denomina de campos de futebol de grama e society e vestiários de Divino Narcizo de Oliveira (Divininho) o próprio público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a vereadora, fica denominado de Divino Narcizo de Oliveira (Divininho) o campo de futebol de grama / society e vestiários do Poliesportivo do Bairro Santa Luzia como homenagem póstuma à relevância dos trabalhos realizados pelo Sr. Divino.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
06. Projeto de Lei Ordinária - 00501/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 324/21 – de autoria do prefeito municipal, que denomina de Unidade Básica de Saúde da Família Izalina Marques Camargo o próprio público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, fica denominada de Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Izalina Marques Camargo o próprio público identificado pela Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) situada à Avenida Balaiadas, Nº. 725, esquina com a Avenida Elis Regina.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
07. Projeto de Lei Ordinária - 00502/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 325/21 – de autoria do prefeito municipal, que denomina de Centro de Especialidades Odontológicas Marta Evangelista o próprio público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo o projeto, fica denominado de Centro de Especialidades Odontológicas - Marta Evangelista - o próprio público situado à Rua Martinésia, Nº. 245, Bairro Aparecida.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
08. Projeto de Lei Ordinária - 00503/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 326/21 – de autoria do prefeito municipal, que denomina de Praça da Juventude do Bairro Maravilha o próprio público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposição, fica denominada de Praça da Juventude do Bairro Maravilha o próprio público identificado pelo equipamento sociocultural, esportivo, ecológico e recreativo, localizado à Rua Fernanda de Oliveira Prado, esquina com a Rua Mateus, no Bairro Maravilha.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária – 00454/2021 – p – Projeto de Lei Nº. 295/21 – de autoria do vereador Raphael Leles, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização Sobre a Prevenção e o Tratamento do Superendividamento. O projeto apresenta emenda às folhas 08. A proposta deve ser aprovada por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta tem por objetivo instituir no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização Sobre a Prevenção e o Tratamento do Superendividamento a ser comemorada anualmente na semana que compreende o mês de outubro.
“A semana poderá ser celebrada de diferentes formas, a exemplo de eventos, reuniões, palestras, capacitações, ações, campanhas educativas, parcerias com o setor público e privado, entre muitas outras que podem vir a ser criadas, elaboradas e colocadas em prática durante o período”, explica o vereador Raphael Leles (DEM).
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária – 00465/2021 – p – Projeto de Lei Nº. 301/21 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia o Congresso de Missões Transculturais da Semap – Secretaria de Missão aos Povos. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O vereador Neemias Miquéias (PSD) diz que a sua proposição tem por objetivo instituir o Congresso de Missões Transculturais da Secretaria de Missão aos Povos – SEMAP. Ele conta que o evento deve ser comemorado, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, data em que é celebrada a fundação da instituição, cujo foco é divulgar, promover e realizar ações missionárias e humanitárias.
“O congresso deve ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia”, completa.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Primeira discussão e votação
01. Projeto de Resolução - 00460/2021 - np – Projeto de Resolução Nº 013/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus – outros - que acrescenta o Art. 3º - A à Resolução Nº. 365/88 que modifica as resoluções Nº. 001/79 e 031/80 e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Três quintos.
Segundo a proposta, fica acrescido o Art. 3º - A à Resolução Nº. 365/88 que modifica as resoluções Nº. 001/79 e 031/80 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A - Os membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Federal, homenageados com a Comenda Augusto César, poderão requerer junto à presidência, arquivo digital contendo a arte gráfica da barreta a ser confeccionada pelo homenageado”, explica o autor.
Ele calcula que a barreta será representada por um retângulo com dimensões de 35 mm de comprimento por 10 mm de altura, sendo dividido em três (03) partes iguais nas cores da bandeira do Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado, em segunda votação e redação final, por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
02. Projeto de Lei Ordinária Nº. 00511/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) e a transferência de recursos aos órgãos que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Esses recursos irão para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Os recursos são indicados para o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade uberlandense pelos respectivos órgãos de defesa social com vistas a potencializar a segurança, a tranquilidade e a paz social locais.
O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado, em segunda votação e redação final, por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do período regimental, virtual, remota ou on-line, a primeira reunião do oitavo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada no dia 01º de setembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
