Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00712/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 493/21 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo, que institui a Semana Municipal da Consciência sobre a Monarquia, tendo em vista valorizar a família e os direitos fundamentais do indivíduo. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 04 e emenda às folhas 07, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto, fica instituída a "Semana Municipal da Consciência sobre a Monarquia", a ser realizada, anualmente, na terceira semana de novembro, quando serão realizadas atividades didáticas para recordar e homenagear os grandes feitos da família real e imperial brasileira, bem como conscientizar a comunidade sobre as vantagens do sistema de governo monárquico.
O autor explica que a programação a ser desenvolvida durante esse período será definida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e demais secretarias vinculadas.
O projeto de lei foi retirado por pedido de vista pela vereadora Dandara (PT). O pedido de vista foi aprovado por 15 votos favoráveis. Três votos contrários. Oito ausências.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00910/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 619/22 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que institui no calendário oficial de eventos o "Dia do(a) Influenciador(a) Digital" no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, o "Dia do(a) Influenciador(a) Digital" deverá ser comemorado, anualmente, no dia 10 (dez) de maio.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 00960/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 655/22 – de autoria do vereador Zezinho Mendonça, que institui no Calendário do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente no mês de março. O projeto, que apresenta emenda às folhas 05, deverá ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica instituída no Calendário do Município de Uberlândia a semana do dia 15 de março como a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout, conhecida como um transtorno psicológico caracterizado pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Também conhecido pelo estado de exaustão prolongado e pela diminuição no interesse, especialmente, em relação ao trabalho e ao estudo.
“A campanha deverá conscientizar a população sobre a sua gravidade, divulgando os seus sintomas, as suas consequências e como preveni-la com a ajuda de profissionais devidamente especializados, principalmente na área da saúde e da educação”, explica o autor.
Mendonça diz que a determinação da forma, do conteúdo e da dinâmica da campanha ficará a critério dos órgãos competentes.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Discussão única
01. Projeto de Decreto Legislativo - 01018/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 091/22 – de autoria do vereador Raphael Leles, que concede Título de Cidadã Honorária à Adriana Quagliatto Santos Pinheiro. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Decreto Legislativo - 01024/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 093/22 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcos José Costa Montanha de Aragão. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Decreto Legislativo - 01036/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 094/22 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Center Shopping Uberlândia pelos seus 30 anos de fundação. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
04. Projeto de Decreto Legislativo - 01047/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 095/22 – de autoria do vereador Sérvio Túlio, que concede Título de Cidadão Honorário a Gideon Pena Rocha. O projeto de lei deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Apreciação de veto
01. Projeto de Lei Ordinária - 00710/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 491/21 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo, que institui o "Dia da Consciência Humana" no Município de Uberlândia. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
O veto total foi mantido por 20 votos favoráveis. Um voto contrário. Duas abstenções. Três ausências.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00711/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 492/21 – de autoria do vereador Cristiano Caporezzo, que institui no âmbito do Município de Uberlândia o “Dia Municipal da Comunidade Ítalo-brasileira” com o intuito de homenagear os imigrantes italianos que tanto fizeram para desenvolver a economia brasileira. O veto total deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
O veto total foi mantido por 21 votos favoráveis. Uma abstenção. Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a oitava reunião do segundo período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 14 de março, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
