Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 951/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 5.070.702,00 (cinco milhões, setenta mil e setecentos e dois reais). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo a construção de uma policlínica no Bairro Jaraguá, que deverá contribuir para a ampliação de especialidades médicas, fortalecendo a capacidade e reduzindo filas de espera, alinhada com as diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas.
“O objetivo da proposta é criar uma unidade especializada que ofereça consultas, exames e pequenos procedimentos, ao atuar como centro de apoio diagnóstico, ampliando o acesso à atenção especializada como Clínico Geral, Ortopedia, Cardiologia, Dermatologia, Oftalmologia, Radiologia, Mamografia, Pediatria, Fisioterapia e Nutrição”, justifica.
A policlínica também deverá contar com a oferta de serviços de diagnóstico, exames de ultrassonografia, assim como exames laboratoriais.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 20 votos favoráveis.
Seis ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 633/2025 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a Semana Municipal do Combate ao Bullying e à Violência na Escola. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 933/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais) e a transferência de recursos no valor de R$ 643.124,48 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Entidades:
Carol - Casa de Amparo Infantil e Residência Inclusiva R$ 175.397,76
Fundação Maçônica Manoel dos Santos R$ 175.397,76
Missão Sal da Terra R$ 292.328,96
O projeto de lei foi aprovado, em segunda votação, por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 632/2025 – de autoria do vereador Elinho da Academia, que institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre as Doenças de Origem Genética que Acometem a Visão. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 637/2025 – de autoria do vereador Edinho Combate ao Câncer, que institui, no âmbito do Município de Uberlândia, o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis” e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a sétima reunião plenária do primeiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 10 de fevereiro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
