Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1485/2023 – de autoria do vereador Antônio Augusto – Queijinho, que institui no Calendário Municipal de Uberlândia o Dia do Profissional Caçambeiro. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O Dia do Profissional Caçambeiro deverá ser comemorado anualmente no dia 27 de julho de cada ano.
A data deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1601/2024 – de autoria da vereadora Amanda Gondim, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração do plano municipal de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto tem por objetivo estabelecer metas, parâmetros e indicadores que norteiam ações a fim de reduzir os impactos do aquecimento global no âmbito do Município de Uberlândia.
Reduzir os efeitos sociais, ambientais e econômicos causados por este, assim como assegurar, através de um diagnóstico prévio, a construção de políticas públicas que busquem mitigar os efeitos das emissões de gases do efeito estufa e a sua adaptação a possíveis fenômenos comuns, que podem se intensificar, como é o caso das secas, enchentes e queimadas.
A proposta autoriza o governo municipal firmar parceria com instituições da sociedade civil organizada e entidades públicas de outras esferas de governo.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a terceira reunião plenária do sexto período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 03 de julho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
