Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 00571/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 377/21 – de autoria do vereador Sérgio do Bom Preço – outros - que acrescenta dispositivo à Lei Nº. 10.923, 17 de outubro de 2011, que concede incentivo aos empreendedores rurais do Município de Uberlândia, revoga os artigos 3º e 4º da Lei Nº. 8801, de 20 de agosto de 2004, suas alterações, e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda às folhas 12, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O autor do projeto explica que a Lei Nº. 10.923, de 17 de outubro de 2011, elenca alguns serviços que são realizados pela Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação como forma de incentivo aos empreendedores, pessoas físicas e jurídicas, localizados na zona rural de Uberlândia. Agora, a sua proposta tem por objetivo acrescentar outro serviço à lei: a realização de aceiro com o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor total do serviço por parte do proprietário da terra.
“Aceiros são faixas ao longo das cercas onde a vegetação foi completamente eliminada da superfície do solo com o objetivo de prevenir a passagem do fogo para a vegetação próxima. Desse modo, a realização de aceiros visa conservar o solo e prepará-lo para o tempo de seca, prevenindo queimadas que são propícias nessa época do ano. Havendo maquinário e pessoal suficiente para execução do serviço e uma legislação vigente sobre o tema não há qualquer empecilho ou criação de despesas para o município com a criação de mais um serviço a ser oferecido pela administração municipal”, acrescenta.
De acordo com o vereador, é sabido que a região sofre demasiadamente com o tempo seco, principalmente com as queimadas nas áreas rurais, tendo em vista o município ser cercado por propriedades rurais, o que aumenta o índice de incêndio. Este serviço de aceiro visa proteger o meio ambiente e também o proprietário rural, o empreendedor do campo, prevenindo e consequentemente diminuindo as queimadas que assolam o Município de Uberlândia.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00575/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 378/21 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que dispõe sobre a “Semana do Consumo Consciente de Energia Elétrica” e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 04, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Pela proposição, fica instituída a última semana do mês de maio como a “Semana do Consumo Consciente de Energia Elétrica”, a ser realizada anualmente no município. O período passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia.
“No dia 29 de maio, data estabelecida como o “Dia Mundial da Energia Elétrica”, deverá ser comemorada a data com eventos de conscientização da população para o consumo consciente da energia elétrica”, reitera o vereador.
Ele conta que são objetivos da semana: I – conscientizar a população sobre a necessidade de evitar o consumo desnecessário de energia elétrica; II – ressaltar que o uso consciente de energia elétrica ajuda na redução de apagões e sobrecarga; III – estimular e conscientizar, de forma lúdica, crianças e adolescentes, sobre o tema proposto.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Lei Ordinária - 00254/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 151/21 – de autoria da vereadora Gilvan Masferrer, que altera o Artigo 1º e inclui os parágrafos 1º e 2º à Lei Nº. 11.333, de 27 de março de 2013, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Homofobia. O projeto, que apresenta emendas às folhas 11 e 13, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposta tem por objetivo incluir no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Homofobia. A data deve ser comemorada, anualmente, no dia 17 de maio.
“Nós consideramos homofobia todo e qualquer ato contrário à pessoa que se autodeclara lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, entre outros, sempre tendo por base a orientação sexual e/ou identidade de gênero do indivíduo”, explica a autora.
O projeto estabelece que nesse dia poderão ser ministradas palestras socioeducativas sobre o tema, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no município e extensivos a toda a população.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Voto contrário do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota).
Discussão única
01. Projeto de Decreto Legislativo - 00649/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 047/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que concede Título de Cidadão Honorário ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Decreto Legislativo - 00650/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 048/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fernando Scharlack Marcato. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Decreto Legislativo - 00651/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 049/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus – outros - que concede Título de Cidadão Honorário ao governador Romeu Zema Neto. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a sétima reunião do nono período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 11 de outubro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
