Segunda votação redação final
01.Projeto de Lei Ordinária - 01614/2023 - np – Projeto de Lei Nº. 1054/23 – de autoria do vereador Raphael Leles, que institui a Campanha Vida Animal que promove práticas para o incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Uberlândia, e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O autor explica que, aprovada a proposta, fica instituída a Campanha Vida Animal, cujo objetivo é esclarecer e conscientizar a população sobre a importância do ato da doação de sangue animal por seus tutores.
De acordo com o projeto, a campanha deve ser realizada no mês de agosto, sendo suas diretrizes: I - Promoção da doação segura de sangue animal; II - Ampla divulgação de todas as etapas que envolvem o processo.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária - 00433/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 281/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que dispõe sobre o tombamento do bem público municipal denominado de "Conjunto de Caixas D’ Água do Dmae". O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado o projeto de lei, ficam oficialmente tombadas todas as edificações referentes às três caixas d’ água, situadas na Rua Cruzeiro dos Peixotos, 544, assim como as três placas situadas na Avenida Floriano Peixoto: a de inauguração, a dos vereadores do ano de 1951 e a da recuperação e impermeabilização dos reservatórios.
“Nenhuma modificação poderá ser feita nas linhas arquitetônicas das edificações, que se destruídas por calamidade pública ou circunstância adversa, deverão ser integralmente restauradas. A Secretaria Municipal de Cultura deverá inscrever os bens aqui descritos nos livros competentes, conforme a Lei N°. 10.622 de 2010”, acrescenta.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a quarta reunião do quinto período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 05 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
