Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária - 02213/2023 - np – Projeto de Lei 1405/2023 – de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que institui o mês de conscientização sobre o Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica. O projeto apresenta emenda às folhas 07.
O projeto tem por objetivo instituir, anualmente, no mês de abril, o Mês da Conscientização Sobre o Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, o qual deverá ser destinado à divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas acometidas pela enfermidade.
A data, de acordo com a autora da proposta, deve ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia. E no mês de abril, ações de prevenção e promoção da saúde devem ser realizadas tendo como símbolo a Tulipa Vermelha.
“As edificações públicas municipais serão incentivadas a, sempre que possível, utilizar a “Tulipa Vermelha” para lembrar a data durante todo o mês de abril”, finaliza a vereadora Gláucia da Saúde.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária - 02216/2023 - np – Projeto de Lei 1406/2023 – de autoria da vereadora Gláucia da Saúde, que institui o uso do Colar Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com Parkinson no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica. O projeto apresenta emenda às folhas 06.
O projeto institui o uso do Colar “Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas com Parkinson em locais públicos e privados. A sua utilização torna-se símbolo para a identificação da pessoa com Parkinson no Município de Uberlândia.
De acordo com a vereadora, por meio do uso do Colar Tulipa Vermelha, a pessoa portadora de Parkinson terá assegurados os seus direitos e assegurada a atenção especial humanizada.
Ela explica que para fins de entendimento e aplicação desta lei, considera-se que o Parkinson é progressivo e incapacitante e atinge todos os grupos étnicos e classes socioeconômicas com prevalência entre 100-200 casos a cada 100 mil habitantes, acometendo em sua grande maioria pessoas com idade superior a 65 anos.
“O uso do Colar Tulipa Vermelha não constitui fator condicionante para o gozo dos direitos e benefícios já assegurados às pessoas com Parkinson, cuja identificação deve ser feita pelo uso do Colar Tulipa Vermelha”, acrescenta.
A proposta diz que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar os seus funcionários e colaboradores diretos ou terceirizados quanto à identificação da pessoa com Parkinson, quanto ao uso do Colar Tulipa Vermelha, bem como os procedimentos que podem ser adotados para atenuar as dificuldades dessas pessoas.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a décima (última) reunião plenária do décimo primeiro período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 14 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
