Pedido de vista
1) Projeto de Lei Ordinária - 01431/2020 - np – Projeto de Lei 1346/20 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus – outros – que institui o programa de incentivo à sustentabilidade por adoção de ações ecológicas no Município de Uberlândia - "IPTU Verde" - conforme especifica e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 13.
Retirado por pedido de vista, 24h, pelo vereador Guilherme do Econômico (PP).
“A instituição do programa trazido pelo presente projeto tem por finalidade conceder benefício fiscal ao empreendimento que adotar práticas que reduzam os impactos ambientais ao adotar sistemas eficientes que reduzam o dispêndio de recursos naturais, bem como fontes alternativas de geração de energia e técnicas de construção que se harmonizam com o conceito de sustentabilidade”, explica a justificativa.
O autor da proposta de lei diz que com a adoção das práticas necessárias para a obtenção do benefício haverá impacto direto na qualidade de vida do cidadão, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água e formas mais limpas e renováveis de geração de energia, entre muitas outras listadas como desejáveis.
“O desconto concedido progressivamente deverá estimular a adoção de várias medidas sustentáveis, gerando um impacto positivo considerável para o nosso meio ambiente. Isso é o que queremos, o que pretendemos e esperamos”, conclui o vereador.
Primeira discussão e votação
2) Projeto de Lei Ordinária - 01469/2020 - np – Projeto de Lei 1368/2020 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à entidade que menciona. O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
3) Projeto de Lei Ordinária - 01477/2020 - np – Projeto de Lei 1376/2020 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a alienar, por meio de doação, o imóvel que especifica, com dispensa de licitação, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF e dá outras providências. O projeto de lei foi aprovado por 26 votos favoráveis.
Segunda votação e redação final
1) Projeto de Lei Ordinária - 01335/2020 - NP – Projeto de Lei 1284/20, de autoria do vereador Ronaldo Tannus - outros - que concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante a administração direta e indireta para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos. O projeto apresenta substitutivo às folhas 03. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
2) Projeto de Lei Complementar - 01428/2020 - NP – Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que “altera a Lei Complementar Nº. 309/2003, que cria o Fundo Social Residencial e autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) a conceder isenção total nas contas de água e esgoto, nas condições que especifica, e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Em tempo: a próxima reunião ordinária virtual ou remota, a segunda sessão do sexto período da quarta sessão ordinária, será realizada na próxima terça-feira, 07 de julho, em horário regimental, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
