Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 624/2025 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, que institui o Dia do Procurador do Município de Uberlândia a ser comemorado no dia 07 de março. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei tem por objetivo reconhecer a relevância das funções desempenhadas pelos procuradores na defesa do interesse público; valorizar o papel institucional da procuradoria-geral no assessoramento jurídico, consultivo e contencioso da administração pública; bem como promover a reflexão sobre a importância da advocacia pública como instrumento de cidadania, justiça social e fortalecimento da legalidade.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 496/2025 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia o Dia do Orgulho Autista e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto, a data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 18 de junho, a qual tem por objetivos promover a conscientização da sociedade sobre o autismo, desmistificando preconceitos e estereótipos; celebrar a neurodiversidade, reconhecendo e valorizando as características e contribuições únicas das pessoas autistas para a sociedade; incentivar o respeito, a aceitação e a inclusão plena das pessoas autistas em todos os âmbitos da vida social, educacional e profissional; fomentar o debate e a criação de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas e suas famílias; além de estimular a participação ativa da comunidade autista e de suas organizações representativas nas discussões e ações relacionadas à data.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 498/2025 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo o projeto, a data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 13 de julho, cujos objetivos são: 1 - promover a conscientização da população sobre o TDAH, suas características, desafios e as potencialidades de quem o possui; 2 - divulgar informações atualizadas e baseadas em evidências científicas, desmistificando preconceitos e estigmas associados ao transtorno; 3 - incentivar a busca por diagnóstico precoce e tratamento adequado, visando à melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento pleno dos indivíduos; 4 - fomentar a inclusão social e educacional de pessoas com TDAH, garantindo-lhes os mesmos direitos e oportunidades; 5 - sensibilizar a comunidade, os profissionais de saúde, os educadores e os gestores públicos sobre a importância do apoio e do acolhimento às pessoas com TDAH e suas famílias.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 387/2025 – de autoria da vereadora Liza Prado, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia o Dia de Conscientização Sobre o Climatério e a Menopausa. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto, a data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 18 de outubro, a fim de estimular iniciativas, na rede pública e privada, destinadas à divulgação de informações sobre o tema, conscientizando a população acerca dos sintomas e dos impactos do climatério e da menopausa na vida das mulheres.
Fomentar a implementação de políticas públicas de assistência e amparo à saúde física e mental das mulheres durante o período do climatério e da menopausa; além de difundir a importância de uma abordagem contínua, precoce, preventiva, multidisciplinar e individualizada do ciclo do climatério e da menopausa completam o quadro de objetivos da proposta.
O projeto, emendado, foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a quinta reunião plenária ordinária do oitavo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 05 de setembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação - Frederico Queiroz (8376)
