Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00597/2019 - np – Projeto de Lei 879/2019, de autoria do vereador Ceará, que institui a Semana Municipal do Cego. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00686/2019 - np – Projeto de Lei 934/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00688/2019 - np – Projeto de Lei 936/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00561/2019 - np – Projeto de Lei 858/2019, de autoria do vereador Paulo César, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o dia 28 de abril como o Dia do Educador Infantil. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00521/2018 - np – Projeto de Lei 827/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera o Art. 76 da Lei Nº. 10.700, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente, revoga a Lei Complementar Nº 17, de 04 de dezembro de 1991, e suas alterações e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emenda às folhas 06.
Projeto de Lei Ordinária - 00555/2019 - np – Projeto de Lei 852/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Ordinária Nº. 10.702, de 10 de março de 2011, e suas alterações, disciplina a instituição de feiras livres no Município de Uberlândia, revoga os decretos Nº. 5664, de 13 de novembro de 1992; Nº. 6757/95; Nº. 7870/99; Nº. 7961/99; Nº. 8356/00; Nº. 8569/01; Nº. 8461/02 e os artigos 24 e 25 da Lei Nº. 4744/88 e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00558/2019 - np – Projeto de Lei 857/2019, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade do reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos conforme Lei Federal Nº. 13.726 de 08 de outubro de 2018. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00687/2019 - np – Projeto de Lei 935/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00566/2019 - np – Projeto de Lei 860/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que acrescenta o Inciso X ao Art. 2º e Inciso V ao Art. 3º da Lei Nº. 12.345, de 21 de dezembro de 2015, que institui o Programa Integrar e Incluir no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00607/2019 - np – Projeto de Lei 898/2019, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui o Dia Branco e Vermelho - Dia da Conscientização Sobre a Surdocegueira no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00628/2019 - np – Projeto de Lei 901/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que acrescenta dispositivo na Lei Nº. 5.626, de 13 de agosto de 1992, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
