Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00368/2018 - np – Projeto de Lei 748/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 9.903, de 8 de julho de 2008, e suas alterações, que “dispõe sobre os conselhos tutelares, a função de conselheiro tutelar no Município de Uberlândia, revoga as leis complementares Nº. 127/95, 267/01, 385/04 e 388/05, a Alínea “a” do Inciso I do Artigo 4º da Lei Delegada Nº. 013/05 e os artigos do 8º ao 18º da Lei 5.023/91 e dá outras providências”. De acordo com o projeto de lei, o conselheiro tutelar no efetivo exercício da sua função não terá qualquer vínculo empregatício com o poder público municipal e perceberá como subsídio mensal o valor de R$ 3.629,45 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). “No exercício da função, os conselheiros tutelares serão remunerados por subsídio, na forma desta Lei”, acrescenta. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 00358/2018 - np – Projeto de Lei 745/2018, de autoria do vereador Juliano Modesto, que declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia - Sintrasp. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00354/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 180/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Comercial e Industrial de Uberlândia - Aciub. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00355/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 181/2018, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Conavet - Consultoria e Assistência Veterinária pelos seus 20 anos de fundação na cidade de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00063/2018 - np – Projeto de Lei 601/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que institui o Dia Municipal do Pedagogo e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com substitutivo às folhas 10 e emendas às folhas 17.
Projeto de Decreto Legislativo - 00213/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 149/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que dispõe sobre a criação e instalação de um monumento em homenagem ao ex-governador Rondon Pacheco na Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado com substitutivo às folhas 08 por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Apreciação de contra razão
Projeto de Lei Ordinária - 170/2017 – de autoria do vereador Ronaldo Alves, que cria o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Avenida Rondon Pacheco no Município de Uberlândia. A contra razão ao parecer da comissão pertinente deverá ser apreciada durante a nona reunião ordinária de agosto, que será realizada na próxima segunda-feira, 13 de agosto, horário regimental.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
