Segunda votação e redação final
Projeto de Resolução - 00604/2019 - np – Projeto de Resolução 013/2019, de autoria da Mesa Diretora (Baiano e outros), que autoriza a realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00030/2018 - np – Projeto de Lei 572/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Disque-Denúncia – 181. O projeto apresenta substitutivo às folhas 13. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00517/2018 - np – Projeto de Lei 826/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Nº. 5.626, de 13 de agosto de 1992, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00258/2018 - np – Projeto de Lei 699/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.715 que "institui o Código Municipal de Saúde". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00273/2018 - np – Projeto de Lei 705/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que acrescenta o Art. 142-a e o Inciso XXIII ao Art. 147 e altera o Inciso XXIII do Art. 147 e os incisos IV e V do Art. 168 da Lei Nº. 10.741, de 6 de abril de 2011, que institui o Código Muncipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Apresenta emendas às folhas 14 e 15.
Projeto de Lei Ordinária - 00615/2019 - NP – Projeto de Lei 893/2019, de autora do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.103, de 13 de março de 2015, e suas alterações, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Complementar - 00605/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 071/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00609/2019 - np – Projeto de Lei 887/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00616/2019 - np – Projeto de Lei 894/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil e a transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Consep / MG - no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00577/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 229/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini pelos seus 60 anos de fundação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
