Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Complementar - 00720/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 024/2017, de autoria do prefeito municipal, que estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito de atuação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor no Município de Uberlândia no exercício de seu poder de polícia administrativa; altera a Lei Complementar Nº. 277, de 01 de abril de 2002, e suas alterações e a Lei Nº. 12.068, de 23 de dezembro de 2014, e suas alterações; torna sem efeito o Decreto Nº. 9.948, de 21 de julho de 2005, e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00660/2017 - np – Projeto de Lei 457/2017, de autoria da vereadora Pâmela Volp, que institui e insere no calendário municipal de eventos a campanha Mulheres em Trânsito a ser realizada durante todo o mês de novembro voltada para a proteção e o respeito às mulheres vítimas de conduta abusiva de caráter sexual no transporte público do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00530/2017 - np – Projeto de Lei 372/17, de autoria dos vereadores Michele Bretas e Alexandre Nogueira, que determina a divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Uberlândia a listagem dos veículos de transporte escolar regularmente cadastrados. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Complementar - 00733/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 025/2017, de autoria do prefeito municipal, que institui no âmbito do município o programa Inova Uberlândia, cria o polo tecnológico sul, revoga a Lei Complementar Nº. 588, de 25 de junho de 2014, e suas alterações, e as leis Nº. 8.874, de 7 de dezembro de 2004, e Nº. 11.081, de 14 de março de 2012, e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00729/2017 - np – Projeto de Lei 495/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a promover a reversão do imóvel que especifica, de propriedade da Missão Sal da Terra, e a incorporá-lo ao patrimônio do Município de Uberlândia, revoga a Lei Nº. 7.556, de 03 de julho de 2000, e dá outras providências. (Aprovado fora da pauta).
Projeto de Lei Complementar - 00735/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 027/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V da Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações”, modifica a Lei Complementar Nº. 534, de 16 de setembro de 2011, e suas alterações, que “institui e delimita a área de diretrizes especiais v - ade - V – Pólo Tecnológico de Uberlândia, acresce dispositivos na Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e dá outras providências”. (Aprovado fora da pauta).
Pedido de vista
Projeto de Lei Ordinária - 00730/2017 - np – Projeto de Lei 496/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo municipal a efetuar a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil e às entidades que menciona, exercício de 2018, e dá outras providências. Retirado por pedido de vista (24horas) pelo vereador Felipe Felps (PSB).
Frederico Queiroz | Comunicação CMU
