Segunda discussão e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 01036/2019 - np – Projeto de Lei 1144/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa “Nota Certa”, revoga a Lei Nº. 11.607, de 09 de dezembro de 2013, e suas alterações e dá outras providências. O projeto de lei apresenta emenda às folhas 26 (aprovada). Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01037/2019 - np – Projeto de Lei 1145/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e o Anexo III – metas e prioridades para 2019 da Lei Nº. 12.979, de 08 de agosto de 2018, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 01033/2019 - np – Projeto de Lei 1142/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.865, de 20 de dezembro de 2017, que “altera as leis Nº. 12.068, de 23 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Uberlândia, revoga a Lei Delegada Nº. 041, de 05 de junho de 2009, o Art. 1º, da Lei Nº. 11.303, de 31 de janeiro de 2013, e a Lei Nº. 11.844, de 20 de junho de 2014, e a Nº. 12.618, de 17 de janeiro de 2017, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, revoga a Lei Delegada Nº. 043, de 05 de junho de 2009, as leis Nº. 11.018, de 15 de dezembro de 2011, Nº. 11.126, de 18 de maio de 2012, e Nº. 11.605, de 26 de novembro de 2013, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 00787/2019 - np – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 004/2019, de autoria do vereador Antonio Carrijo - outros - que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências. A proposta de lei apresenta emenda às folhas 16 (aprovada por 22 votos favoráveis).
Projeto de Lei Ordinária - 01067/2019 - np – Projeto de Lei 1162/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o recebimento antecipado de área pública que menciona para fins de implantação de terminal de passageiros e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01035/2019 - np – Projeto de Lei 1143/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.022, de 24 de novembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel - e dá outras providências”. Aprovado por 15 votos favoráveis. Cinco abstenções. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01040/2019 - np – Projeto de Lei 1147/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo no valor de R$153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar - 01062/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 114/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano - que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Um voto contrário. Sete ausências.
Projeto de Lei Complementar - 01038/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 112/2019, de autoria do vereador Wender Marques, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.
Transferido
Projeto de Lei Complementar - 01048/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 111/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o percentual mínimo dos cargos em comissão da estrutura organizacional da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Uberlândia destinado aos servidores efetivos. Transferido para a próxima reunião ordinária pelo líder do prefeito, vereador Wilson Pinheiro (PP).
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 01054/2019 - np – Projeto de Lei 1158/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que declara entidade de utilidade pública a Associação do Condomínio Morada do Sol. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00957/2019 - np – Projeto de Lei 1125/2019, de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico - que declara entidade de utilidade pública a Associação Educacional de Desenvolvimento Esportivo Cultural. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 01031/2019 - np – Projeto de Lei 1154/2019, de autoria do vereador Pastor Átila, que altera a Lei Nº. 13.187, de 28 de agosto de 2019, que “declarou de utilidade pública a entidade Associação Cultural e Desportiva de Uberlândia - ACDU" e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01020/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 302/2019, de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
