Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00950/2019 - np – Projeto de Lei 1093/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00954/2019 - np – Projeto de Lei 1097/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.072, de 26 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Ipremu – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00955/2019 - np – Projeto de Lei 1098/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a transacionar nos autos do processo que especifica e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00956/2019 - np – Projeto de Lei 1099/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo II da Lei N°. 13.088, de 23 de abril de 2019, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona”. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00958/2019 - np – Projeto de Lei 1100/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00574/2019 - np – Projeto de Lei 866/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera a Lei Nº. 5626, de 13 de agosto de 1992, que “dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 12 e emenda às folhas 16. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00911/2019 - np – Projeto de Lei 1072/2019, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o dia 21 (vinte e um) de setembro como o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00982/2019 - np – Projeto de Lei 1110/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o recebimento de antecipação de áreas que menciona pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - para fins de implantação de adutora em via pública e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00983/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 108/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do município e de seus distritos” e revoga o Artigo 7º da Lei Complementar Nº. 632, de 14 de dezembro de 2017. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00934/2019 - np – Projeto de Lei 1086/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera disposições da Lei Nº. 7363, de 09 de setembro de 1999, que “dispõe sobre a autorização, a título precário, do transporte de passageiros em veículo de carga e transporte de passageiros por fretamento nas vias urbanas e rurais sob jurisdição do município e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emenda às folhas 05.
Projeto de Lei Ordinária - 00960/2019 - np – Projeto de Lei 1102/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.048, de 18 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - e dá outras providências”. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00847/2019 - np – Projeto de Lei 1029/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que dispõe sobre a comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes nos editais de licitações da administração pública municipal direta ou indireta para a compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00949/2019 - np – Projeto de Lei 1092/2019, de autoria do prefeito municipal que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação às entidades que menciona no valor de R$ 1.339.159,01 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e um centavo). Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Retirado de pauta
Projeto de Lei Complementar - 00961/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 107/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 680, de 18 de junho de 2019, que “dispõe sobre o Programa ‘Uberlândia Mais Saúde’ e dá outras providências”. Aprovado com emendas por 22 votos favoráveis. Um voto contrário. Três ausências. Retirado pelo líder do prefeito, vereador Wilson Pinheiro (PP).
Pedido de vista
Projeto de Lei Ordinária - 00341/2018 - np – Projeto de Lei 733/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que acrescenta dispositivos na Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde. O projeto apresenta substitutivo às folhas 10. Retirado por pedido de vista (48 horas) pelo vereador Ricardo Santos (PP).
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 00858/2019 - np – Projeto de Lei 1068/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que considera de utilidade pública a Casa Espírita Despertar de Luz. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00933/2019 - np – Projeto de Lei 1085/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00965/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 287/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Múcio Bonifácio Guimarães. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00966/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 288/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano - que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Epaminondas Fulgêncio Neto. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
