Segunda votação e redação final
Projeto de Resolução - 00731/2019 - np – Projeto de Resolução 017/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano (outros), que autoriza a realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia (Sindicato Rural) e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00726/2019 - np – Projeto de Lei 956/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.223, de 17 de agosto de 2009, que desafeta do domínio público e autoriza o município a doar o imóvel que menciona, com dispensa de licitação, ao Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado da Fazenda - Superintendência Regional da Fazenda, para o fim que especifica e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00728/2019 - np – Projeto de Lei 958/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00727/2019 - np – Projeto de Lei 957/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 7.427, de 10 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a transferência de recursos para eventos apoiados pelo Município de Uberlândia”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Decreto Legislativo - 00714/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 244/19, de autoria de todos os vereadores, que altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº. 285, de 11 de setembro de 2003, que "institui homenagem aos profissionais vigilantes do Município de Uberlândia". Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00737/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 092/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui e delimita as zonas de urbanização específica que menciona para fins do Programa Tchau Aluguel, altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Quatro abstenções. Quatro ausências.
Projeto de Resolução - 00588/2019 - np – Projeto de Resolução 012/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a redação do Art. 2º da Resolução Nº. 107/2017 que acrescenta Inciso XV aos artigos 98 e 102 da Resolução Nº. 031/2002 do Regimento Interno e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00734/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 247/2019, de autoria dos vereadores Vilmar Resende e Hélio Ferraz – Baiano, que autoriza a Câmara Municipal de Uberlândia a conceder homenagem póstuma ao capitão Sr. Gerson de Oliveira Alves. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
