Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00889/2019 - np – Projeto de Lei 1059/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que torna oficial no calendário municipal o evento “Miss e Mister 3ª Idade” no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00720/2019 - np – Projeto de Lei 955/2019, de autoria do vereador Felipe Felps, que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00951/2019 - np – Projeto de Lei 1094/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Projeto de Decreto Legislativo - 00941/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 283/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano – outros - que acrescenta incisos ao Artigo 4º do Decreto Legislativo Nº. 1.099, de 01 de janeiro de 2007, que “institui homenagem aos advogados na forma que menciona”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Decreto Legislativo - 00941/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 283/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano – outros - que acrescenta incisos ao Artigo 4º do Decreto Legislativo Nº. 1.099, de 01 de janeiro de 2007, que “institui homenagem aos advogados na forma que menciona”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00951/2019 - np – Projeto de Lei 1094/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. O projeto foi aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00913/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 278/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Programa Shopcar Show pelos seus 30 anos de fundação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Pedido de vista
Projeto de Lei Ordinária - 00579/2019 - np – Projeto de Lei 869/2019, de autoria do vereador Ceará, que acrescenta o Inciso VIII, ao Art. 217 da Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, e o § 3º ao Art. 219 da Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, e suas alterações, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações". O projeto foi retirado pelo próprio autor.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
