Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00907/2019 - np – Projeto de Lei 1071/2019, de autoria do vereador Vilmar Resende, que torna oficial o programa denominado “Mutirão da Limpeza de Combate à Dengue”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00678/2019 - np – Projeto de Lei 966/19, de autoria do vereador Isac Cruz, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Conscientização e Orientação Sobre o Lúpus”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00416/2018 - np – Projeto de Lei 782/2018, de autoria da vereadora Dra. Jussara, que acrescenta o Inciso VII ao Artigo 127 da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que “institui o Código Municipal de Saúde” e dá outras providências. A proposta apresenta emenda às folhas 06. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 00753/2019 - np – Projeto de Lei 977/2019, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos com crianças no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00739/2019 - np – Projeto de Lei 967/19, de autoria do vereador Isac Cruz, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Conscientização e Orientação Sobre a Espondilite Anquilosante”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00977/2019 - np – Projeto de Lei 1112/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal da Limpeza de Rios, Cachoeiras, Lagoas, Córregos, Nascentes, Parques Lineares, Zona de Preservação Ambiental, Áreas Verdes Remanescentes, Praças e Bairros e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00848/2019 - np – Projeto de Lei 1025/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera a Lei Nº. 12.917, de 27 de março de 2019, que “dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou intervalo de shows musicais realizados no Município de Uberlândia e dá outras providências e revoga a Lei Nº. 12.377 de 07 de março de 2016”. O projeto de lei apresenta substitutivo às folhas 07. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00677/2019 - np – Projeto de Lei 965/19, de autoria do vereador Isac Cruz, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal da Fibromialgia”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00599/2019 - np – Projeto de Lei 881/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios estabelecidos no Município de Uberlândia a divulgar os casos de gratuidades e descontos nos serviços de registro público garantidos pela Lei Federal Nº. 6.015/73 e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emendas às folhas 05 e 09.
Projeto de Lei Ordinária - 00702/2019 - np – Projeto de Lei 947/19, de autoria do vereador Paulo César, que institui no calendário oficial de eventos do município o "Mês de Prevenção da Crueldade Contra Animais - Abril Laranja" - e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00719/2019 - np – Projeto de Lei 954/19, de autoria do vereador Felipe Felps, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, mercearias e congêneres colocarem produtos tóxicos fora do alcance de crianças no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00643/2019 - np - 914/2019, de autoria do vereador Roger Dantas, que "institui no calendário municipal de eventos a Semana das Profissões e dá outras providências". A proposta apresenta substitutivo às folhas 05 e 06. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Complementar - 00945/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 106/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo - outros - que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 524, de 08 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00997/2019 - np – Projeto de Lei 1114/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que institui no Município de Uberlândia o “Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00953/2019 - np – Projeto de Lei 1096/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, e suas alterações, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988 e suas alterações”. A proposta apresenta emenda às folhas 125 (retirada). Aprovado emendado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
(A propositura acima tem por objetivo atualizar o Código Municipal de Posturas, adequando-o às especificidades das relações entre a administração pública e os administrados, além de dispor sobre normas de ordem pública, sanidade e da ambiência urbana, visando tornar mais eficiente a atuação do poder de polícia administrativa. O projeto de lei visa estabelecer novas diretrizes para a fiscalização do funcionamento do comércio, da indústria e da atuação de prestadores de serviço no Município de Uberlândia, entre outras normas de ordem pública para viabilizar, de forma eficiente, a atuação preventiva e repressiva do poder público no exercício do poder de polícia e, consequentemente, assegurar os interesses da coletividade.)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 00586/2019 - np – Proposta de Emenda à Lei Orgânica 003/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano – outros - que acrescenta Inciso XIV ao Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 00917/2019 - np – Projeto de Lei 1074/2019, de autoria do vereador Adriano Zago, que altera dispositivo da Lei Nº. 12.537, de 19 de setembro de 2016, que denomina de “Rua Deolinda Fernandes Firmina” o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00987/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 291/2019, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Emagresempre Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00995/2019 - np – Projeto de Lei 1113/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Rotatória Valídio Spirandelli o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
