Discussão única
1) Projeto de Lei Ordinária - 00151/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 087/21 – de autoria do vereador Leandro Neves, que considera de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida - NAVIUBER - CVV. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a justificativa da proposta, o projeto tem por objetivo a declaração de utilidade pública do Núcleo de Apoio à Vida – NAVIUBER - CVV. Esse Centro de Valorização da Vida, fundado em São Paulo (1962), é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, reconhecida como de utilidade pública federal desde 1973.
“O centro presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas sob total sigilo e anonimato. A instituição é associada ao Befrienders Worldwide que congrega entidades congêneres de todo o mundo. Participou da força tarefa que elaborou a Política Nacional de Prevenção do Suicídio (Ministério da Saúde) com quem mantém, desde 2015, um termo de cooperação para a implantação de uma linha gratuita nacional de prevenção do suicídio”, acrescenta.
O autor da proposição conta que por aqui o centro atua desde novembro de 2019. Ele explica que existe uma mantenedora, Núcleo de Apoio à Vida de Uberlândia (NAVIUBER), com personalidade jurídica, para viabilizar todo o trabalho desenvolvido no município, sustentado pelos voluntários e pela comunidade por meio de contribuições e doações. O vereador reitera que o núcleo tem como característica principal o anonimato por parte da pessoa que procura o serviço e o sigilo da conversa, realizada de forma gratuita, 24h por dia, todos os dias do ano.
“O Núcleo de Apoio à Vida – NAVIUBER – CVV - tem a sua sede localizada na Rua Olegário Maciel, 122 - Centro – Uberlândia – Minas Gerais - onde está em pleno e regular funcionamento desde a sua inauguração. Os seus membros não são remunerados pelo exercício específico de suas funções, todos exercem trabalho voluntário. O núcleo não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio”, finaliza Leandro Neves.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
2) Projeto de Decreto Legislativo - 00164/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 008/21 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Aparecido Félix. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária, virtual ou remota, a quinta reunião do terceiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada na próxima terça-feira, dia 20 de abril, em horário regimental, com início às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
