Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Complementar - 00533/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 017/17, de autoria do vereador Ismar Prado, que acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII da Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências. O projeto de lei estabelece: Parágrafo Único - Todo ecoponto deve ser cercado por muro de alvenaria. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00703/2017 - np – Projeto de Lei 482/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado com emendas por maioria simples. Votação simbólica.
Pedido de vista
Projeto de Lei Complementar - 00763/2017 - np – Projeto de Lei Complementar 028/2017, de autoria do vereador Isac Cruz, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências”. O projeto propõe que os novos condomínios construídos no município instalem rede de energia elétrica e iluminação pública com tecnologia LED (diodo emissor de luz). O projeto foi retirado pelo vereador Hélio Ferraz Baiano (PSDB).
Primeira discussão e votação
Projeto de Decreto Legislativo - 00806/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 095/2017, de autoria do vereador Isac Cruz, que altera o Decreto Legislativo Nº. 526/2017 que “institui a Comenda Zumbi dos Palmares”. As sessões solenes de outorga da homenagem serão realizadas no primeiro e terceiro anos de cada legislatura, na semana do dia 20 (vinte) de novembro, em data a ser marcada pela Câmara Municipal, sendo que, excepcionalmente, na legislatura (2016/2020) as condecorações ocorrerão nos segundo e terceiro anos. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação/CMU (Frederico Queiroz)
