Primeira discussão e votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - 01326/2020 – de autoria dos vereadores Edilson Graciolli, Adiano Zago e Misac Lacerda, que acrescenta dispositivos à Lei Nº. 10.447, de 08 de abril de 2010, que "obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares nos estabelecimentos que menciona, acrescentado os artigos abaixo e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária - 01346/2020 – de autoria da Mesa Diretora – outros - que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. Aprovado com emendas por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
3 - Projeto de Lei Complementar - 01352/2020 – de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município de Uberlândia, em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública, decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
4 - Projeto de Lei Complementar - 01354/2020 – de autoria da Mesa Diretora, que regulariza dispositivos e anexos da Lei Complementar N°. 346, de 13 de fevereiro de 2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e a respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, revoga a Resolução N°. 060, de 18 de outubro de 1994, demais alterações posteriores e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Segunda votação e redação final
Segunda reunião extraordinária de abril
1 - Projeto de Lei Ordinária - 01326/2020 – de autoria dos vereadores Edilson Graciolli, Adiano Zago e Misac Lacerda, que acrescenta dispositivos à Lei Nº. 10.447, de 08 de abril de 2010, que "obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares nos estabelecimentos que menciona, acrescentado os artigos abaixo e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária - 01346/2020 – de autoria da Mesa Diretora – outros - que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelas pessoas que menciona como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. Aprovado com emendas por 23 votos favoráveis. Três ausências.
3 - Projeto de Lei Complementar - 01352/2020 – de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Município de Uberlândia, em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública, decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
4 - Projeto de Lei Complementar - 01354/2020 – de autoria da Mesa Diretora, que regulariza dispositivos e anexos da Lei Complementar N°. 346, de 13 de fevereiro de 2004, que estabelece o quadro de cargos e funções e a respectiva remuneração da Câmara Municipal de Uberlândia, dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, revoga a Resolução N°. 060, de 18 de outubro de 1994, demais alterações posteriores e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
