Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00599/2019 - np – Projeto de Lei 881/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios estabelecidos no Município de Uberlândia a divulgar os casos de gratuidades e descontos nos serviços de registro público garantidos pela Lei Federal Nº. 6.015/73 e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emendas às folhas 05 e 09.
Projeto de Lei Ordinária - 00643/2019 - np - 914/2019, de autoria do vereador Roger Dantas, que "institui no calendário municipal de eventos a Semana das Profissões e dá outras providências". A proposta apresenta substitutivo às folhas 05 e 06. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00702/2019 - np – Projeto de Lei 947/19, de autoria do vereador Paulo César, que institui no calendário oficial de eventos do município o "Mês de Prevenção da Crueldade Contra Animais - Abril Laranja" - e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00719/2019 - np – Projeto de Lei 954/19, de autoria do vereador Felipe Felps, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, mercearias e congêneres colocarem produtos tóxicos fora do alcance de crianças no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Retirado
Projeto de Lei Ordinária - 00953/2019 - np – Projeto de Lei 1096/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, e suas alterações, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4.744, de 05 de julho de 1988 e suas alterações”. A proposta apresenta emendas. Retirado pelo líder do prefeito, vereador Wilson Pinheiro (PP).
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00985/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 290/2019, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Dr. Carlos José Soares. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00964/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 285/2019, de autoria do vereador Paulo César, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Cláudio Augusto Boschi. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00915/2019 - np – Projeto de Lei 1106/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que denomina de Praça Maria José Póvoa de Almeida o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
