Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Complementar - 00682/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 082/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 7 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências” e a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Duas abstenções. Cinco ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00687/2019 - np – Projeto de Lei 935/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00683/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 083/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui e delimita a Zona de Urbanização Específica 5 - ZUE 5 - Complexo Turístico Interlagos, altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Duas abstenções. Sete ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00685/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 085/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 7 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Três abstenções. Cinco ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00684/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 084/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Núcleos Urbanos Irregulares – Prourbi - no Município de Uberlândia e seus distritos. Aprovado por 19 votos favoráveis. Três abstenções. Quatro ausências.
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Complementar - 00684/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 084/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Núcleos Urbanos Irregulares – Prourbi - no Município de Uberlândia e seus distritos. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00682/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 082/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 7 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências” e a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia”. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00685/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 085/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 7 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências”. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00683/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 083/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui e delimita a Zona de Urbanização Específica 5 - ZUE 5 - Complexo Turístico Interlagos, altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
