Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00886/2019 - np – Projeto de Lei 1056/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a adoção de princípios, critérios, definições e diretrizes federais para fins de atos públicos de liberação da atividade econômica e de classificação de atividades econômicas de baixo risco e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00877/2019 - np – Projeto de Lei 1047/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 13.072, de 05 de abril de 2019, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, revoga as leis Nº. 12.624, de 18 de janeiro de 2017, e Nº. 12.630, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis. Oito votos contrários. Uma ausência.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00893/2019 - np – Projeto de Lei 1060/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, revoga a Lei Nº. 12.628, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Oito votos contrários. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 00895/2019 - np – Projeto de Lei 1062/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.625, de 19 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e revoga a Lei Ordinária Nº. 11.450, de 2 de agosto de 2013, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis. Sete votos contrários. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00874/2019 - np – Projeto de Lei 1045/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo I da Lei Nº. 12.621, de 17 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, revoga a Lei Nº. 11.354, de 26 de abril de 2013, e dá outras providências”. Aprovado por 15 votos favoráveis. Oito votos contrários. Três ausências.
Projeto de Decreto Legislativo - 00899/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 273/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo (PSDB) e outros, que altera dispositivos do Decreto Nº. 615, de 12 de julho de 2018, que “institui a Comenda Governador Rondon Pacheco no Município de Uberlândia”. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00879/2019 - np – Projeto de Lei 1049/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe acerca dos critérios de avaliação de áreas públicas remanescentes inservíveis de propriedade do Município de Uberlândia, estabelece diretrizes para as respectivas alienações a confrontantes lindeiros e dá outras providências. 19 votos favoráveis Quatro abstenções. Três ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00898/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 272/2019, de autoria do vereador Isac Cruz, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Universal do Reino de Deus. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
