Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00806/2019 - np – Projeto de Lei 1003/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a ceder os bens que especifica à Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel - e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00805/2019 - np – Projeto de Lei 1002/2019, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Desenvolvendo Vida e Missão - Advem - e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00810/2019 - np – Projeto de Lei 1007/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00596/2019 - np – Projeto de Lei 878/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de bens e serviços estabelecidos no Município de Uberlândia a divulgar o direito consumerista previsto na Lei Estadual Nº. 20.334, de 01 de agosto de 2012, e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 08. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00809/2019 - np – Projeto de Lei 1006/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.508, de 30 de setembro de 2013, que “dispõe sobre o Programa de Apoio Escolar ‘Kit Escolar’ no Município de Uberlândia, revoga a Lei Nº. 9.691, de 20 de dezembro de 2007, com alterações posteriores e dá outras providências”. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00812/2019 - np – Projeto de Lei 1009/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00818/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 100/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa “Uberlândia Mais Saúde” e dá outras providências. O projeto apresenta duas emendas. Apenas uma aprovada. A proposta foi aprovada por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
