Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 01172/2019 - np – Projeto de Lei 1210/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 13.149, de 25 de julho de 2019, que “desafeta do domínio público e autoriza o município a alienar por meio de doação os imóveis que especifica, com dispensa de licitação, ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00963/2019 - np - Projeto de Lei Complementar 109/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que acrescenta dispositivo da Lei Complementar Nº. 524/2011 e suas alterações que “dispõe sobre o Código Municipal de Obras no Município de Uberlândia e de seus distritos”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 03. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01138/2019 - np – Projeto de Lei 1196/19, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui a “Semana Desportiva, Cultural e de Lazer Dedicada ao Idoso” no Calendário Oficial do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 01167/2019 - np – Projeto de Lei 1205/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01168/2019 - np – Projeto de Lei 1206/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
