Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00550/2017 - np – Projeto de Lei 381/2017, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$5.925,00 e autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00551/2017 - np – Projeto de Lei 387/2017, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Municipal Nº. 11.919, de 21 de agosto de 2014, que “desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a alienar por meio de doação o imóvel que menciona, com dispensa de licitação, ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais para o fim que especifica, revoga a Lei Nº. 11.653, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 00549/2017 - np – Projeto de Lei 380/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação à entidade que menciona no valor de R$ 124.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 00552/2017 - np – Projeto de Lei 388/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a efetuar o reparcelamento dos débitos previdenciários relativos ao aporte suplementar atuarial determinado pela Lei Nº. 11.306/2013 com o seu regime próprio de previdência social – RPPS, Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia - Ipremu. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Frederico Queiroz | Comunicação CMU
