Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00886/2019 - np – Projeto de Lei 1056/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a adoção de princípios, critérios, definições e diretrizes federais para fins de atos públicos de liberação da atividade econômica e de classificação de atividades econômicas de baixo risco e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 00877/2019 - np – Projeto de Lei 1047/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 13.072, de 05 de abril de 2019, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, revoga as leis Nº. 12.624, de 18 de janeiro de 2017, e Nº. 12.630, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Sete votos contrários. Uma ausência.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00820/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 255/2019, de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Rede Nacional de Pessoas Vivendo Com HIV/Aids/ISTS/Hepatites Virais. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
