Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 159/2017 - np – Projeto de Lei 135/17, de autoria do vereador Paulo César, que dispõe sobre a proibição do plantio da árvore do gênero ficus (ficus benjamina), espécie vegetal pertencente à família "moraceae", nome popular figueira-benjamim, nos logradouros públicos e particulares, nas calçadas de condomínio ou loteamento fechado e determina outras providências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 23 e emendas às folhas 25 e 26. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00221/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 154/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes do 6° (sexto) ao 9° (nono) ano do ensino fundamental da rede municipal de educação do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 10. Aprovado por 19 votos favoráveis. Uma abstenção. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00344/2018 - np – Projeto de Lei 734/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que acrescenta dispositivos na Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia. O projeto apresenta substitutivo às folhas 13 e 14. “Art. 6º ... § 6º Fica estabelecido que quando houver resíduos sólidos cortantes ou pontiagudos produzidos em imóveis residenciais, comerciais, industriais, prestadores de serviços e equipamentos comunitários, os mesmos devem ser enrolados em camadas grossas de jornais ou colocados em caixas de papelão para reduzir o risco de acidentes aos catadores e coletores profissionais de lixo”, estabelece a proposta. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.
Parecer Contrário
Projeto de Lei Ordinária - 00344/2018 - np – Projeto de Lei 734/2018, de autoria do vereador Isac Cruz, que acrescenta dispositivos na Lei Nº. 10.741 de 06 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia. O parecer contrário foi mantido.
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 00460/2018 - np – Projeto de Lei 797/2018, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que denomina de Olívio Rinaldi o logradouro público que especifica. O projeto apresenta emenda às folhas 07. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00470/2018 - np – Projeto de Lei 801/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Aristonides José Bernardes (Nenê Siriema) o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00471/2018 - np – Projeto de Lei 802/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Ademar Martins Costa o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00455/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 216/2018, de autoria do vereador Ricardo Santos, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Nadim Abdalla Saad Filho. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00483/2018 - np – Projeto de Lei 804/2018, de autoria do vereador Ceará, que declara de utilidade pública municipal o 'Instituto Mover com Pai'. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
