Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 01172/2019 - np – Projeto de Lei 1210/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 13.149, de 25 julho de 2019, que “desafeta do domínio público e autoriza o município a alienar por meio de doação os imóveis que especifica, com dispensa de licitação, ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00963/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 109/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que acrescenta dispositivo da Lei Complementar Nº. 524/2011 e suas alterações que “dispõe sobre o Código Municipal de Obras no Município de Uberlândia e de seus distritos”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 03. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 01116/2019 - np – Projeto de Lei 1190/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera a Lei Nº. 12.525, de 14 de setembro de 2016, que denomina de “Rua Francisco Lopes da Silva” o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01162/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 352/2019, de autoria da vereadora Pâmela Volp, que concede Título de Cidadão Honorário a Renato Moreira de Araújo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 01138/2019 - np – Projeto de Lei 1196/19, de autoria do vereador Isac Cruz, que institui a “Semana Desportiva, Cultural e de Lazer Dedicada ao Idoso” no Calendário Oficial do Município. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01154/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 350/2019, de autoria do vereador Paulo César – PC, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Romes Marques da Silva. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 01117/2019 - np – Projeto de Lei 1191/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera a Lei Nº. 12.524, de 14 de setembro de 2016, que denomina de “Rua Ivo Lanni” o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01155/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 351/2019, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Uberlândia e da outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
