Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00981/2019 - np – Projeto de Lei 1109/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz - Baiano - que altera dispositivos da Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações” e da Lei Nº. 10.686, de 20 de dezembro de 2010, e suas alterações, que “estabelece as diretrizes do Sistema Viário do Município de Uberlândia, revoga os dispositivos legais que menciona e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 01108/2019 - np – Projeto de Lei 1180/2019, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia do Coach. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 01101/2019 - np – Projeto de Lei 1172/2019, de autoria do prefeito municipal, que cria a Escola Municipal Estudante Mirelly Fernandes Souza, altera a Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, e suas alterações e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01021/2019 - np – Projeto de Lei 1137/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo - outros, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que “institui o Código Municipal de Saúde”. A proposta apresenta substitutivo às folhas 10 e 11. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01107/2019 - np – Projeto de Lei 1178/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer - Futel - no valor de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais). Aprovado por 16 votos favoráveis. Uma abstenção. Nove ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 01081/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 322/2019, de autoria do vereador Ceará, que concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Conceição de Fátima Pinheiro. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01064/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 313/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que altera o Inciso III do Artigo 1º do Decreto Legislativo Nº. 1040, de 03 de março de 2006, que “dispõe sobre homenagens e honrarias com datas fixas concedidas pelo Poder Legislativo em conformidade com o Art. 7º da Resolução Nº. 061 de 02 de dezembro de 2005”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
