Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Ordinária - 00451/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 293/21 – de autoria do vereador Raphael Leles, que classifica como deficiência a visão monocular no âmbito do Município de Uberlândia. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 04, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo o projeto, a pessoa diagnosticada com visão monocular será incluída nos programas, benefícios ou tratamentos especiais existentes no Município de Uberlândia.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 00976/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 641/22 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à entidade que menciona.
Os recursos que devem sair do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente devem ser transferidos para a Pontes de Amor, uma organização da sociedade civil, que atua no atendimento prioritário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“A organização Pontes de Amor, atua por meio do Projeto “Instrumentalização e Engajamento da Rede de Garantia para Cuidadores Adequados à Criança e ao Adolescente que Sofreram os Impactos do Trauma, da Violência ou Negligência”, disponibilizando conteúdo teórico e prático às equipes profissionais, pais e cuidadores”, explica o autor.
Por fim, ele justifica a importância da proposta ao afirmar que a parceria com entidades do terceiro setor tem demonstrado agilidade no atendimento ao público alvo, bem como economicidade das ações praticadas.
O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma abstenção.
Discussão única
01. Projeto de Decreto Legislativo - 00871/2021 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 071/22 – de autoria do vereador Raphael Leles, que concede Título de Cidadão Honorário a Nilson Paulo Lima. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00895/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 610/21 – de autoria do vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito, que denomina de Poliesportivo José Antônio Assis de Godoy o próprio público que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, o próprio público, atualmente denominado de Poliesportivo Custódio Pereira, localizado entre as avenidas Cesário Alvim e Rua Ceará, Bairro Custódio Pereira, passa a denominar-se POLIESPORTIVO JOSÉ ANTÔNIO ASSIS DE GODOY.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
03. Projeto de Decreto Legislativo - 00977/2022 - np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 078/22 – de autoria do vereador Murilo Ferreira, que concede Título de Cidadão Honorário ao prefeito Francisco Lourenço Borges Neto. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
04. Projeto de Lei Ordinária - 00949/2022 - np – Projeto de Lei Nº. 633/22 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo, que altera a Lei Nº. 5.368, de 28 de outubro de 1991, que “dá denominação a logradouro público numerado, localizado no Bairro Parque São Jorge I”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
“O logradouro público, conhecido como Rua SJ-32, entre a Rua Ângelo Cunha e a Rua Sueli Lopes da Silva, localizado no Bairro Laranjeiras, passa a denominar-se de Rua Alípio José De Souza”, estabelece o projeto de lei ordinária.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual, remota ou on-line, a sétima reunião do primeiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 10 de fevereiro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
