Em sessão ordinária remota que durou mais de quatro horas seguidas (09h às 13h15), vereadores discutiram e votaram 14 projetos do interesse do povo de Uberlândia e mantiveram o veto parcial do prefeito Odelmo Leão ao projeto da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberlândia criando nova legislação que obriga a utilização de máscaras de proteção em estabelecimentos comerciais durante a pandemia da Covid-19.
DISCUSSÃO, PRIMEIRO E SEGUNDA VOTAÇÕES E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$206.000,00 (duzentos e seis mil reais) às entidades que menciona no projet0. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$227.541,67 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). Aprovado por 26 votos favoráveis.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$169.150,00 (cento e sessenta e nove mil e cento e cinquenta reais). Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais). Aprovado por 26 votos favoráveis.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$224.400,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos a reais). Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais). Aprovado por 26 votos favoráveis.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona (no projeto) no valor de R$276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às entidades que menciona (no projeto). Aprovado por 26 votos favoráveis.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) às entidades que menciona (no projeto). Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$159.980,00 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos e oitenta reais). Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$99.997,80 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 01370/2020 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$281.704,11 (duzentos e oitenta e um mil, setecentos e quatro reais e onze centavos). Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito municipal, que denomina de Ponte Calcir José Pereira o próprio público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 01371/2020 – de autoria do prefeito municipal, que denomina de Elevado Aldorando Dias de Sousa o próprio público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
APRECIAÇÃO DE VETO
Projeto de Lei Ordinária de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, pelas pessoas que menciona (no projeto), como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19 na forma que indica. O veto parcial foi mantido por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Comissões Processantes – agenda de amanhã sexta-feira (24)
08h - Leitura do Relatório preliminar do processo do vereador afastado, Silésio Miranda – presidente da Comissão: vereadora Dra. Jussara.
9h - Leitura do Relatório Final do processo do vereador afastado Wender Marques – presidente da Comissão: vereador Sgt. Ednaldo.
13h30 - Reunião das Comissões Processantes presididas pela vereadora Dra. Jussara Matsuda.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz e Ademir Reis)
