Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00043/2018 - np – Projeto de Lei 580/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N° 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – PPA 2018-2021, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 3.605.967,00, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 3.605.967,00 e dá outras providências. O projeto tem por objetivo a transferência de recursos a diversas entidades municipais. Aprovado por 18 votos favoráveis. Três votos contrários. Duas abstenções. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00040/2018 - np – Projeto de Lei 577/2018, de autoria do prefeito municipal, que concede, a partir de 1º de janeiro de 2018, revisão geral anual de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores e empregados públicos da administração direta e do Dmae, Ipremu, Futel, Ferub, Emam, Prodaub e dá outras providências. Aprovado com emenda por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00049/2018 - np – Projeto de Lei 586/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito (R$140milhões 200mil) com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Dois votos contrários. Duas ausências.
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00046/2018 - np – Projeto de Lei 583/2018, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, autoriza a transferência de recursos no valor de R$5.232.382,88 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Um voto contrário. Cinco ausências. O projeto tem por objetivo a transferência de recursos a diversas entidades municipais. Aprovado por 23 votos favoráveis. Um voto contrário. Duas ausências.
Fonte: Frederico Queiroz /CMU
