Discussão única
]Projeto de Decreto Legislativo - 00836/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 267/2019, de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao escritório de assessoria jurídica popular – Esajup – pelos seus 50 anos de atuação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00834/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 266/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano (outros), que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. César Augusto Saldanha Rosa. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00738/2019 - np – Projeto de Lei 969/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano – outros, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia a festa da padroeira de Uberlândia – Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00366/2018 - np – Projeto de Lei 754/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que - dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação em shopping center e centros comerciais para as pessoas que especifica no âmbito da cidade de Uberlândia. Com emenda às folhas 06, 07 e 17, a proposta foi aprovada por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00601/2019 - np – Projeto de Lei 882/2019, de autoria do vereador Felipe Felps, que acrescenta os artigos 19-a e 19-b à Lei Nº. 5626, de 13 de agosto de 1992, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências. Com substitutivo às folhas 05 e 06, o projeto foi aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 162/2017 – np – Projeto de Lei 137/2017, de autoria do vereador Paulo César (PC), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal dos Protetores de Animais” e dá outras providências. Com emenda às folhas 08, a proposta foi aprovada por maioria simples. Votação simbólica.
Leitura
O vereador Isac Cruz (PRB) faz a leitura do Projeto de Lei que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para 2020. Texto, assinado pelo prefeito Odelmo Leão, prevê a aplicação de R$ 3,316 bilhões em recursos no próximo ano. O valor é 11,91% superior aos R$ 2,963 bilhões aprovados para 2019.
Prioridades:
Sendo a LDO o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), as estimativas orçamentárias foram divididas em 12 eixos estratégicos da administração municipal na proposta enviada ao Legislativo: saúde, educação, administração, desenvolvimento social, saneamento, trânsito e transporte, habitação, cidade tecnológica e sustentável, esporte e lazer, transparência e comunicação e desenvolvimento econômico.
Entre as prioridades estão a ampliação do Hospital Municipal - construção do 2º piso, a construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, a continuidade do Programa Escola Bem Arrumada - construção de cobertura nas escolas - e a construção da nova sede da Vigilância Sanitária, de um novo condomínio para idosos e novos ecopontos.
Confira abaixo os 12 eixos estratégicos e os valores previstos:
Saúde - R$ 754.255.000
Educação - R$ 674.752.000
Administração - R$ 918.529.000
Desenvolvimento Social - R$ 67.222.000
Saneamento - R$ 255.299.000
Trânsito e Transporte - R$ 304.249.000
Habitação - R$ 35.310.000
Cidade Tecnológica e Sustentável - R$ 231.342.000
Cultura - R$ 10.438.000
Esporte e Lazer - R$ 43.427.000
Transparência e Comunicação - R$ 19.266.000
Desenvolvimento Econômico - R$ 2.664.000
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
