Segunda discussão e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 01033/2019 - np – Projeto de Lei 1142/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.865, de 20 de dezembro de 2017, que “altera as leis Nº. 12.068, de 23 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Uberlândia, revoga a Lei Delegada Nº. 041, de 05 de junho de 2009, o Art. 1º, da Lei Nº. 11.303, de 31 de janeiro de 2013, e a Lei Nº. 11.844, de 20 de junho de 2014, e a Nº. 12.618, de 17 de janeiro de 2017, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, revoga a Lei Delegada Nº. 043, de 05 de junho de 2009, as leis Nº. 11.018, de 15 de dezembro de 2011, Nº. 11.126, de 18 de maio de 2012, e Nº. 11.605, de 26 de novembro de 2013, e dá outras providências”. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 01035/2019 - np – Projeto de Lei 1143/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.022, de 24 de novembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – Futel - e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Sete votos contrários. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 01040/2019 - np – Projeto de Lei 1147/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo no valor de R$153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Aprovado por 26 votos favoráveis.
Projeto de Lei Complementar - 01038/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 112/2019, de autoria do vereador Wender Marques, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores. Aprovado por 23 votos favoráveis. Uma abstenção. Duas ausências.
Projeto de Resolução - 01056/2019 - np – Projeto de Resolução 020/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano - outros - que autoriza realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 26 votos favoráveis.
Projeto de Lei Complementar - 01062/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 114/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano - que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências”. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01067/2019 - np – Projeto de Lei 1162/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o recebimento antecipado de área pública que menciona para fins de implantação de terminal de passageiros e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Projeto de Lei Complementar - 01048/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 111/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o percentual mínimo dos cargos em comissão da estrutura organizacional da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Uberlândia destinado aos servidores efetivos. O projeto de lei apresenta emenda às folhas 16 (rejeitada). Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito votos contrários.
Projeto de Lei Ordinária - 01045/2019 - np – Projeto de Lei 1151/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018-2021 - e o Anexo III – metas e prioridades da Lei Nº. 12.979, de 08 de agosto de 2018, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Seis abstenções. Uma ausência.
Projeto de Lei Ordinária - 01061/2019 - np – Projeto de Lei 1161/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo – outros - que altera dispositivos da Lei Nº. 12.650, de 18 de abril de 2017, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica em imóveis e edificações que não cumpram os requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de funcionamento e habite-se, institui o selo de certificação de acessibilidade, revoga a Lei Nº. 12.207, de 24 de junho de 2015, o Decreto Nº. 15.937, de 20 de agosto de 2015, e o Decreto Nº. 16.484, de 09 de maio de 2016, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00416/2018 - np – Projeto de Lei 782/2018, de autoria da vereadora Dra. Jussara, que acrescenta o Inciso VII ao Artigo 127 da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências. Reprovado por 12 votos contrários. Oito votos favoráveis. Seis ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 01045/2019 - np – Projeto de Lei 1151/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018-2021 - e o Anexo III – metas e prioridades da Lei Nº. 12.979, de 08 de agosto de 2018, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Cinco abstenções. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar - 01048/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 111/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o percentual mínimo dos cargos em comissão da estrutura organizacional da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Uberlândia destinado aos servidores efetivos. O projeto de lei apresenta emenda às folhas 16 (rejeitada). Aprovado por 15 votos favoráveis. Cinco abstenções. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01061/2019 - np – Projeto de Lei 1161/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo – outros - que altera dispositivos da Lei Nº. 12.650, de 18 de abril de 2017, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica em imóveis e edificações que não cumpram os requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de funcionamento e habite-se, institui o selo de certificação de acessibilidade, revoga a Lei Nº. 12.207, de 24 de junho de 2015, o Decreto Nº. 15.937, de 20 de agosto de 2015, e o Decreto Nº. 16.484, de 09 de maio de 2016, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 01025/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 305/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à empresa Cantinho Doce da Comarca de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 01023/2019 - np – Projeto de Lei 1139/2019, de autoria do vereador Ceará, que declara de utilidade pública municipal a “Associação de Recicladores Boa Esperança- Arbe – Uberlândia”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01026/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 306/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Semeadores do Reino de Deus da Comarca de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01028/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 307/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira – outros - que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João do Socorro Barros e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01034/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 308/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira – outros - que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Aloísio Gomes Naves e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 01057/2019 - np – Projeto de Lei 1163/2019, de autoria do vereador Wender Marques, que considera entidade de utilidade publica municipal o Aurora Sport Club. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 01068/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 314/2019, de autoria do vereador Márcio Nobre, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Alves Meirelles. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Retirado
Projeto de Lei Complementar - 01059/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 113/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo - outros - que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 656, de 20 de dezembro de 2018, que "institui novo programa de recuperação fiscal no Município de Uberlândia – Refin”. Retirado pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB).
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
