Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00574/2019 - np – Projeto de Lei 866/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera a Lei Nº. 5626, de 13 de agosto de 1992, que “dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 12 e emenda às folhas 16. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00949/2019 - np – Projeto de Lei 1092/2019, de autoria do prefeito municipal que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação às entidades que menciona no valor de R$ 1.339.159,01 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e um centavo). Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00960/2019 - np – Projeto de Lei 1102/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.048, de 18 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - e dá outras providências”. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00961/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 107/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 680, de 18 de junho de 2019, que “dispõe sobre o Programa ‘Uberlândia Mais Saúde’ e dá outras providências”. Aprovado com substitutivo por 23 votos favoráveis. Uma abstenção. Duas ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00982/2019 - np – Projeto de Lei 1110/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o recebimento de antecipação de áreas que menciona pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - para fins de implantação de adutora em via pública e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00847/2019 - np – Projeto de Lei 1029/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que dispõe sobre a comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes nos editais de licitações da administração pública municipal direta ou indireta para a compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Complementar - 00983/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 108/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do município e de seus distritos” e revoga o Artigo 7º da Lei Complementar Nº. 632, de 14 de dezembro de 2017. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00934/2019 - np – Projeto de Lei 1086/2019, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera disposições da Lei Nº. 7363, de 09 de setembro de 1999, que “dispõe sobre a autorização, a título precário, do transporte de passageiros em veículo de carga e transporte de passageiros por fretamento nas vias urbanas e rurais sob jurisdição do município e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emenda às folhas 05.
Projeto de Lei Ordinária - 00911/2019 - np – Projeto de Lei 1072/2019, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o dia 21 (vinte e um) de setembro como o Dia Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00984/2019 - np – Projeto de Lei 1111/2019, de autoria do vereador Roger Dantas, que "institui no âmbito do Município de Uberlândia a Semana Municipal do Desenvolvimento Nacional, denominada de Semana do Brasil e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00984/2019 - np – Projeto de Lei 1111/2019, de autoria do vereador Roger Dantas, que "institui no âmbito do Município de Uberlândia a Semana Municipal do Desenvolvimento Nacional, denominada de Semana do Brasil e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 00586/2019 - np – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – outros - que acrescenta Inciso XIV ao Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia. O projeto apresenta emenda às folhas 25. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Complementar - 00961/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 107/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 680, de 18 de junho de 2019, que “dispõe sobre o Programa ‘Uberlândia Mais Saúde’ e dá outras providências”. Aprovado com substitutivo por 23 votos favoráveis. Uma abstenção. Duas ausências.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00989/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 293/2019, de autoria do vereador Isac Cruz, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao 9º BPE - Batalhão de Policiamento Especializado pelos 20 anos dedicados à segurança pública do município”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00967/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 289/2019, de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico, que concede Título de Cidadão Honorário a Marco Antônio Macedo Ferreira. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 00947/2019 - np – Projeto de Lei 1105/2019, de autoria do vereador Pastor Átila, que declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00994/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 297/2019, de autoria do vereador Isac Cruz, que “concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente da Polícia Militar (PM) José Carlos Dias”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00998/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 298/2019, de autoria do vereador Silésio Miranda, que concede Título de Cidadão Honorário ao bispo Ado Alessandro Martins. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00993/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 296/2019, de autoria do vereador Isac Cruz, que “concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente Coronel da Polícia Militar (PM) Sandro Heleno Gomes Ferreira”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00988/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 292/2019, de autoria do vereador Isac Cruz, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à 9ª Risp - Região Integrada de Segurança Pública pelos 22 anos dedicados à segurança pública do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00990/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 294/2019, de autoria do vereador Isac Cruz, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao 32º Batalhão de Polícia Militar pelos 20 anos dedicados à segurança pública do Município de Uberlândia”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo - 00991/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 295/2019, de autoria do vereador Isac Cruz, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao 17º Batalhão de Polícia Militar pelos 37 anos dedicados à segurança pública do Município de Uberlândia”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)