Segunda votação e redação final
Projeto de Resolução - 01184/2019 - np – Projeto de Resolução 024/2019, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 00671/2019 - np – Projeto de Lei 930/2019, de autoria da vereadora Pâmela Volp, que altera a Lei Ordinária Nº. 12.339, de 21 de dezembro de 2015, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Uberlândia a "Parada do Orgulho LGBT". A proposta apresenta substitutivo às folhas 05. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 01164/2019 - np – Projeto de Lei 1202/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01165/2019 - np – Projeto de Lei 1203/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01166/2019 - np – Projeto de Lei 1204/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01177/2019 - np – Projeto de Lei 1215/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01170/2019 - np – Projeto de Lei 1208/2019, de autoria do prefeito municipal, que desafeta área institucional sem denominação e afeta em área verde pública, com a devida compensação, e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01169/2019 - np – Projeto de Lei 1207/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01171/2019 - np – Projeto de Lei 1209/2019, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público, autoriza o Município de Uberlândia a alienar, por meio de doação, o imóvel que especifica, com dispensa de licitação, à União e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01173/2019 - np – Projeto de Lei 1211/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e a transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública da 169ª Companhia de Polícia Militar – Consep. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01175/2019 - np – Projeto de Lei 1213/19, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a alienar, por meio de doação, o imóvel que especifica, com dispensa de licitação, à União e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01176/2019 - np – Projeto de Lei 1214/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 01174/2019 - np – Projeto de Lei 1212/2019, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Associação de Proteção Animal – APA, revoga a Lei Nº. 12.522, de 14 de setembro de 2016, e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 88. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 01009/2019 - np – Projeto de Lei 1132/2019, de autoria da vereadora Dra. Jussara, que dispõe sobre a obrigatoriedade do administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 06. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Complementar - 01181/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 123/2019, de autoria do prefeito municipal, que concede isenção das taxas que menciona e da tarifa de contribuição de água e/ou esgoto aos órgãos, autarquias e fundações da União sediados em Uberlândia. Aprovado por 17 votos favoráveis. Sete abstenções. Três ausências.
Discussão única
Projeto de Lei Ordinária - 01119/2019 - np – Projeto de Lei 1193/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera a Lei Nº. 12.567, de 21 de novembro de 2016, que denomina de “Rua Mançueto Rodrigues da Silva” o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
