Segunda votação e redação final
01. Projeto de Lei Ordinária - 00631/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 422/21 – de autoria do vereador Eduardo Moraes, que institui a Semana da Comitiva e da Cultura Sertaneja e insere no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal da Comitiva Sertaneja. O projeto, que apresenta emenda às folhas 08, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com a proposta, fica instituída a Semana da Comitiva e da Cultura Sertaneja a ser realizada anualmente, durante o mês de agosto. O Dia da Comitiva Sertaneja deverá ser comemorado no dia 25 de agosto, que passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município de Uberlândia.
“A Semana da Comitiva e da Cultura Sertaneja tem como objetivo a realização de atividades de valorização da cultura sertaneja, ampliando e difundindo parte dos seus costumes. Caberá às autoridades municipais colaborar e facilitar a realização de atos públicos comemorativos por qualquer entidade que manifeste vontade”, diz o autor da proposição.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Primeira discussão e votação
02. Projeto de Lei Ordinária - 00240/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 139/21 – de autoria da vereadora Cláudia Guerra, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que instituiu o Código Municipal de Saúde. O projeto, que apresenta substitutivo às folhas 09, deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
A proposta de lei tem como objetivo dar visibilidade à realidade de mães que vivenciam a perda gestacional, neonatal e infantil, além de garantir atendimento adequado nesse momento tão difícil para todas.
“O cuidado com a mulher gestante está incluído na Política Nacional e Municipal de Saúde. Agora, fazemos cumprir a Constituição Federal de 1988 na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberlândia”, explica a autora.
O substitutivo às folhas 26 foi rejeitado por 18 votos contrários. Sete votos favoráveis. Uma ausência. O substitutivo às folhas 09 foi aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências (primeira discussão e votação). Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências (segunda votação e redação final).
Discussão única
01. Projeto de Lei Ordinária - 00580/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 415/21 – de autoria do vereador Neemias Miquéias, que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Germinare. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02. Projeto de Lei Ordinária - 00686/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 465/21 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que considera entidade de utilidade pública a Associação Ajudando a Quem Precisa. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Apreciação de parecer contrário
01. Projeto de Lei Ordinária - 00123/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 072/21 – de autoria da vereadora Amanda Gondim, que cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências. O parecer contrário deve ser mantido ou rejeitado por votação nominal. Maioria absoluta.
O parecer contrário foi rejeitado por 18 votos contrários. Sete votos favoráveis. Uma ausência.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do ano, virtual, remota ou on-line, a primeira reunião do décimo período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada no dia 03 de novembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
