Primeira discussão e votação
01. Projeto de Lei Nº. 1592, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar para a transferência de recursos públicos, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a Organização da Sociedade Civil, Ação Moradia, tendo como objeto a execução do Festival de Quadrilhas Juninas.
“As festas juninas são reconhecidas como cultura nacional pela Lei Federal Nº. 14.555 de 25 de abril de 2023. Com a presente proposta pretendemos a valorização, promoção e preservação da cultura tradicional dos grupos de quadrilhas juninas, que também movimentam a cadeia produtiva das manifestações culturais típicas do período em Uberlândia”, justifica o autor.
O projeto de lei foi aprovado por 19 votos favoráveis.
Sete ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 19 votos favoráveis.
Sete ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a primeira reunião plenária do quinto período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada no próximo mês, dia 03 de junho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
