Quem também participou hoje, sexta-feira, 12 de abril, da décima (última) reunião ordinária do mês foi o secretário de Governo e Comunicação, Marco Túlio de Castro Caliman. Questionado pelos vereadores, principalmente, sobre contratos de publicidade e propaganda assinados pela prefeitura, ele pontuou que a administração pública prima pela transparência ao seguir sempre o que determina as instruções normativas do governo federal.
De início, o secretário apresentou os tipos de publicidade e propaganda possíveis, extremamente amplos, lembrando que qualquer campanha é importante para a comunicação do governo, uma vez que todas as outras secretarias são beneficiadas. Com relação a fotos com preço acima de mercado, ele utilizou o princípio da legalidade para justificar o questionamento, além de ressaltar que toda lei deve ser cumprida.
“Em qualquer contratação que realizamos fazemos uma cotação prévia, que não é a mesma quando feita por uma pessoa física porque o nosso pagamento, por exemplo, normalmente é demorado. A forma de pagamento não é a mesma entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica. Todos os pagamentos que fazemos aos nossos fornecedores estão no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Uberlândia”, explica.
De acordo com o secretário, todos os procedimentos de contratação também estão no mesmo portal. Com relação a empresas fantasmas, ele explica que para isso existe fiscalização e que o pagamento somente é realizado quando da prestação do serviço contratado, assim como autorizado por uma equipe técnica. Quanto a participação dessas, ele diz desconhecer e reitera que se o serviço prestado não tiver qualidade não há pagamento.
“Não há escolha de fornecedor, não há contrato direto com agência de publicidade e propaganda, bem como não há contrato direto com fotógrafo, quem o contrata é a agência por nós contratada. Tudo o que foi hoje questionado pelos vereadores foi esclarecido para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Toda denúncia aqui apresentada foi também esclarecida. Não há nada que incrimine a gestão municipal”, acrescenta.
O secretário garante que nenhum pagamento é executado antes da conclusão dos serviços contratados. Ao apresentar dados numéricos, ele aponta que gastos previstos com publicidade e propaganda pela prefeitura são da ordem de 0,51%, enquanto a Câmara Municipal de Uberlândia gasta 0,95% do orçamento geral. Ele acrescenta que todo gasto com comunicação é importante para alavancar novos negócios pela administração pública.
“É a comunicação que vai mostrar o quanto a cidade é segura, confiável e rentável para novos investimentos. É a comunicação que vai mostrar para quem é de fora que a sua gestão é correta, honesta e transparente para quem pretende aqui investir. A comunicação é importante para quem é de fora e não conhece de perto a realidade local. São a publicidade e a propaganda que vão mostrar, nesse caso, como é a vida diária e quais investimentos aqui são constantemente realizados”, finaliza.
O requerimento, responsável pela convocação do secretário, foi assinado pelos vereadores Dr. Igino (PT), Eduardo Moraes (Republicanos), Fabão (PV), Leandro Neves (PRD) e Ronaldo Tannus (PSDB).
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a primeira reunião plenária do quarto período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada no dia 02 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)
