O secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves compareceu ao Legislativo no dia 11 de abril de 2024, durante a 9ª reunião ordinária em horário regimental, atendendo requerimento do vereador Murilo Ferreira (Rede) para prestar esclarecimentos sobre a atuação de servidor comissionado na Secretaria de Habitação, Marcos Rick, que divulgou notícia falsa (fake news) contra vereadores de Uberlândia; e também respondeu sobre programas habitacionais no município.
O secretário Luís Carlos Alves informou aos vereadores que a Secretaria de Habitação foi recriada em 2023 para viabilizar a inscrição do Município no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e assim poder construir casas para famílias de baixa renda em parceria com empresas de construção civil contratadas através da apresentação de propostas ao Executivo. Segundo Luís Carlos Alves os trâmites para regularizar loteamentos é normalmente de 2 anos e fica maior até a regularização dos contratos de construção.
Luís Carlos Alves ressaltou a regularização do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social, desde 2013 estava irregular, junto ao Governo Federal e que já poderá receber repasses de recursos do Fundo Nacional e que 1.384 famílias já estão aprovadas para receberem moradias e mais 600 em fase de aprovação. Dados os prazos, disse Luís Carlos Alves, ele quer deixar tudo pronto para o próximo secretário com o sentimento de dever cumprido.
Sobre o caso do servidor comissionado Marcos Rick, informou que esse é servidor comissionado desde 2017, que não havia qualquer reclamação sobre o mesmo e que ele administra o setor em que está lodo com dedicação e presteza. Informou Luís Carlos Alves que nunca foi e nunca será filiado a partido político e que todos os servidores da Secretaria de Habitação foram informados sobre as condutas vedadas aos servidores públicos durante o período eleitoral e que qualquer um que perceber alguma irregularidade praticada por servidor deve fazer uma denúncia formal para que o Município abra inquérito administrativo para investigar os fatos e punir se apuradas culpas.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
