Primeira discussão e votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - 00125/2021 - np – Projeto de Lei Nº. 073/21 – de autoria do vereador Charles Charlão, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a “Semana Municipal da Arte Circense” e dá outras providências. A proposta apresenta substitutivo às folhas 06. O projeto de lei deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O que se pretende com o presente projeto é incentivar e valorizar as atividades culturais circenses por meio da inclusão da Semana Municipal da Arte Circense, a realizar-se, anualmente, durante a semana de março correspondente ao dia 27 do mês, já consagrado como Dia Nacional do Circo, no Calendário Oficial de Município de Uberlândia. De acordo com a justificativa da propositura, essa dispõe sobre matéria de evidente interesse local, atinente ao incentivo e à valorização da arte circense.
“Dessa forma, o Dia Nacional do Circo passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Uberlândia. A Semana Municipal da Arte Circense visa incentivar e valorizar as atividades culturais circenses. Fica facultado ao Poder Executivo, por meio das secretarias afins, coordenar as atividades relacionadas à semana, elaborando campanhas que mobilizem a sociedade civil e demais entidades públicas e privadas”, explica o autor da proposta, vereador Charles Charlão (PP).
Segundo parágrafo único do projeto, as secretarias municipais competentes poderão elaborar materiais gráficos, bem como organizar palestras, concursos e outras atividades afins em escolas, entidades públicas, privadas e assistenciais com a finalidade de incentivar e valorizar a arte circense no Município de Uberlândia. “Para a realização do disposto acima, fica facultado à administração municipal receber e firmar convênios com a iniciativa privada e outros órgãos públicos”, finaliza.
O projeto foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária do mês, virtual ou remota, a terceira reunião do quarto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 05 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU (Frederico Queiroz)
