A Câmara Municipal recebeu, a convite do vereador Neemias Miquéias (PSD), durante a primeira reunião ordinária do mês de setembro o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência (CONPED) Roberto Carlos Pinto. A visita de Roberto Pinto trouxe ao Legislativo a discussão sobre acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência através da campanha Setembro Verde e o convite para as conferência preparatórias municipais para a V Conferência Nacional de Pessoas com Deficiência a ser realizada de 17 a 19 de setembro com o tema: “Cenário Atual e Futuro das Pessoas com Deficiência”.
Roberto Pinto informou que o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência começou a ser discutido em 1982, sendo escolhido o Dia da Árvore (21/09) mas que somente foi efetivado através da Lei 11.133 de 14 de julho de 2005. Roberto Pinto lembrou que há mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência e que é preciso promover e debater a inclusão social e acessibilidade em todo o País através da implantação dos direitos das pessoas com deficiência assegurando participação e acesso a políticas públicas com financiamentos.
Segundo Roberto Pinto é preciso descentralizar a política de acessibilidade e inclusão para os municípios para que as particularidades de cada pessoa com deficiência em sua cidade possam ser observadas e atendidas. Que é preciso que os aparelhos públicos instalados e a serem instalados primeiro observem os direitos de acessibilidade da pessoa com deficiência evitando assim que sejam necessárias adaptações futuras, por exigência legal, para garantir os direitos das pessoas com deficiência.
A valorização das pessoas com deficiência implica, segundo Roberto Pinto, na adoção de uma comunicação universal que permita o acesso de todos e que essa valorização foi reforçada este ano com o Jogos Paralímpicos que demonstraram as capacidades e possibilidades dos deficientes estarem presentes em qualquer situação das atividades paradesportivas e da vida social em plenitude. O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, no dia 21 de setembro, será comemorado com uma “live” especial produzida pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência.
O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Rara, vereador Raphael Leles (DEM) considerou que acessibilidade e inclusão devem ser uma realidade para os portadores de deficiência bem como daqueles com doenças raras. Na oportunidade o vereador Raphael Leles entregou ao presidente do CONPED e ao presidente do Legislativo, vereador Sérgio do Bom Preço (PP) um kit sobre doenças raras e uma Cartilha sobre Atrofia Muscular Espinhal.
Fonte: Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
