O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasp) , professor Ronaldo Ferreira, ocupou a Tribuna Livre durante a 1ª reunião ordinária do mês de agosto, em horário regimental, para cobrar apoio do Legislativo para exigir do Executivo o cumprimento da Emenda Constitucional 120, que estabelece piso salarial aos agentes de endemias no valor de dois salários mínimos. Segundo Ronaldo Ferreira a administração municipal se recusa a cumprir esse direito da categoria mantendo a jornada de 30 horas semanais, porque segundo ele a legislação não foi criada para a jornada de trabalho mas para a função exercida.
Segundo Ronaldo Ferreira a Prefeitura quer vincular o piso salarial à jornada de trabalho e que isso é recusado por 70% da categoria e, que essa manifestação do Executivo é ilegal porque qualquer alteração em carreira do serviço público precisa contar com a participação do Sintrasp e isso não ocorreu. Ronaldo Ferreira informou que são os agentes de endemias os responsáveis na garantia da saúde primária e atuam diariamente sem abastecimento de água, sem banheiros, fazem refeições na rua e muitas vezes têm que transportar suas marmitas junto com venenos.
Ronaldo Ferreira informou que servidores comissionados não podem representar a categoria, que tem sindicato legal constituído, em negociações com o Executivo e que não admitirão a retirada de direitos já conquistados. Ronaldo Ferreira afirmou que a abertura de negociações somente pode ocorrer com a participação do Sintrasp e que gostaria de sair do Legislativo com o compromisso formal pela manutenção da jornada de 30 horas e cumprimento do piso salarial da categoria.
O diretor do Sintrasp e servidor da Zoonoses , Felipe, também ocupou a Tribuna Livre e comentou sobre as arbitrariedades e autoritarismo para com o setor dos agentes de endemias e que a Prefeitura está faltando com respeito aos servidores. Segundo ele se não cumprirem a legislação que estabelece o piso salarial irão mobilizar todos os serviços públicos municipais e que podem ir para a rua se manifestarem; e informou que o Judiciário já determinou a liberação de todos os membros da diretoria do Sintrasp para que atuem pela entidade durante seu mandato.
Departamento de Comunicação (Eithel Lobianco Junior)
