Discussão única
1 - Projeto de Lei Ordinária - 147/2017 – de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Praça José Geraldo Alves o logradouro público que especifica. Aprovado por votação simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária - 148/2017 – de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Praça Sebastião José da Silva o logradouro público que especifica. Aprovado por votação simbólica.
Segunda votação e redação final
1 - Projeto de Lei Ordinária - 108/2017 – de autoria do vereador Thiago Fernandes, que reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no âmbito municipal. Aprovado por votação simbólica.
Ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas, dentro do Município de Uberlândia (MG). É a valorização deste estilo pela sua expressividade e relevância como produto cultural.
A partir de então, fica permitido e facilitado às pessoas e entidades relacionadas a estas manifestações receberem apoio financeiro de empresas, por meio de incentivos fiscais, para a realização de eventos relacionados à música gospel.
O seu reconhecimento como manifestação cultural incentiva a arte cultural religiosa evangélica e permite aos que se dedicam a este segmento o recebimento de apoio financeiro de pessoas jurídicas por meio de mecanismos de incentivo à produção cultural da Lei Rouanet.
Contudo, todas as despesas relacionadas à execução desta lei devem respeitar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura.
Frederico Queiroz | Comunicação CMU
