A Campanha de Conscientização dos direitos e luta das pessoas com deficiência acontecerá na Praça Tubal Vilela, nesta sexta-feira (20), a partir das 07h30. A mobilização social abrirá as atividades previstas pela Lei Municipal 13.186/2019, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, pelo dia de Luta das Pessoas com Deficiência.
O objetivo da Campanha é promover a informação e a difusão dos direitos já adquiridos, conscientizar as famílias, a sociedade e o município sobre a inclusão social das pessoas com deficiência e estimular as boas práticas na rotina das pessoas. A percepção das diferenças fortalece as iniciativas diárias de respeito ao próximo. Apenas 2% das vagas para estacionamento são reservadas, por Lei Federal, para as pessoas com deficiência.
A ação envolverá as instituições de referência na cidade e organizações de apoio às pessoas com deficiência, como: Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPOD), APARU, AACD, APAE, ABSW, AACD, Instituto Viva Iris, empresa Ergon Líder, Projeto Angel Hair, Classe A Clínica Odontológica, entre outras.
Dentro da Campanha será lançado o Programa Multa Moral é Legal, Projeto de Lei que já tramita na Câmara Municipal para fazer parte do calendário de atividades oficiais do Município.
O Programa Multa Moral já vem sendo usado em várias cidades brasileiras como Curitiba, Vila Velha e Porto Alegre como forma de conscientizar os motoristas e ser mais uma busca de garantia de acesso ao direito adquirido de uma parcela da população – ter vaga especial reservada para pessoas com deficiência.
Nas vias públicas já temos a garantia de aplicação de multas previstas em lei, pelo uso irregular das vagas especiais. Porém, o mesmo não se aplica às vagas dentro de estabelecimentos privados, onde é constante a reclamação por parte de quem tem o direito impedido.
O programa Multa Moral tem como principal objetivo estabelecer, por meio da educação, uma forma de promover a consciência criativa e educação de motoristas.
Trata se de ações que poderão ser feitas por meio de distribuição de blocos da Multa Moral às instituições de apoio e proteção às pessoas com deficiência. Em caso de uso indevido da vaga especial, o motorista infrator, receberá a informação que recebeu a Multa Moral promovendo a reflexão sobre a consequência na rotina de quem tem direito impedido de usar a vaga especial para pessoa com deficiência.
SERVIÇO
Data: 20 de setembro
Horário: 07h30
Local: Praça Tubal Vilela
Informações: (34) 3239-1102
Fonte: Assessoria Parlamentar vereadora Flávia Carvalho
